ICMS-SP: Débitos poderão ser quitados pelo Programa Resolve Já
Débitos de ICMS decorrentes de Auto de Infração, poderão ser quitados pelo Resolve Já, Programa do governo de SP, instituído...
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ICMS – MG aumenta alíquota do imposto
Governo mineiro aumenta em 2 pontos percentuais a alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos, com a volta da cobrança...
ICMS – SP atualiza dispositivo que trata de crédito do Simples Nacional
Governo de SP atualiza dispositivo do Regulamento, que trata do crédito de ICMS quando o fornecedor é optante pelo Simples...
Governo cria Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Com vetos, presidente da república sanciona Lei Complementar nº 199/2023, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias...
PIS e Cofins: Receita altera regulamento
Receita Federal altera regulamento do PIS e Cofins, com a publicação da Instrução Normativa nº 2.152/2023 Com aplicação imediata, a...
Reforma Tributária: O que muda?
A Câmara dos Deputados, aprovou dia 06/07 o texto-base da Reforma Tributária, mas o que muda? Se você é empresário...
ICMS – SP altera regulamento
Governo de SP alterou o regulamento de ICMS, para simplificar e retirar regramentos e deixá-los em uma única disciplina estabelecida...
PIS / COFINS – Governo converte MP 1159 em Lei
Governo federal converte em Lei, MP 1159/2023 que reduz crédito de PIS e Cofins das empresas do Lucro Real A...
PIS e Cofins do Lucro Real vai sofrer aumento
As empresas do Lucro Real, que apuram o PIS e a Cofins pelo sistema NÃO cumulativo, a partir da apuração...
MEI: Prorrogada a obrigatoriedade da NFS-e para setembro de 2023
Prorrogada de 03 de abril para 1º de setembro de 2023 a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo prestador de...
