IRPF – MP isenta quem ganha até 2 salários mínimos
MP 1206/2024 isentou do imposto de renda a pessoa física que ganha até dois salários mínimos Medida Provisória publicada no...
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ICMS – SP esclarece tributação sobre Transferência de Mercadorias
Consultoria Tributária do Estado de SP esclarece regra de tributação do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
ICMS – LC 204 regulamenta transferência de crédito entre estabelecimentos
A espera acabou, governo federal publica Lei Complementar que altera regras de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo CNPJ...
ICMS: SP Regulamenta Transferência de Mercadorias com Crédito entre Estabelecimentos
Governo paulista regulamenta a transferência de crédito de ICMS nas remesses de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular...
EC 132 da Reforma Tributária é publicada
Emenda Constitucional 132, que aprova a Reforma Tributária é publicada para alterar o Sistema Tributário Nacional Emenda Constitucional 132, publicada...
Câmara aprova Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária em votação de dois turnos nesta sexta-feira, 15/12 É Brasil, depois de mais...
Confaz regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais
Convênio ICMS 178 de 2023 do Confaz, regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias Quer saber...
DIFAL Não Contribuinte: STF decide pela cobrança desde 2022
Com a cobrança iniciada em 2016, STF decide que o DIFAL não contribuinte é devido desde 2022, ano de publicação...
Simples Nacional – Comitê divulga sublimite para 2024
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga valor do sublimite para 2024 Enquanto tramita a votação da Reforma Tributária, o Comitê...
ICMS- SP: Decretos 68.043 e 68.044 alteram regulamento
Decretos nº 68.043 e 68.044 alteram o RICMS/00 de SP, para regulamentar a Lei nº 17.784 de 2023, que criou...
