ICMS – Confaz autoriza manter regras de emissão de NF-e nas transferências
Confaz autoriza contribuinte usar até de 30 de abril de 2024 as regras vigentes em 31-12-2023, de emissão de NF-e...
Mês: dezembro 2023
ICMS – LC 204 regulamenta transferência de crédito entre estabelecimentos
A espera acabou, governo federal publica Lei Complementar que altera regras de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo CNPJ...
MP 1202 Revoga Benefícios Fiscais e Aumenta carga tributária de diversos setores da economia
Pacote de “maldade tributária” do governo federal, trazido pela MP 1202 promete reonear a carga tributária de diversos setores da...
SP divulga Taxas de Serviços para 2024
Estado de SP divulga valores das Taxas de Serviços para 2024, com a publicação do Comunicado SRE nº 17/2023 Vai retificar...
CPRB – Lei Prorroga Desoneração da Folha até 2027
Lei nº 14.784/2023 prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 Depois de derrubar o...
ICMS-SP: Medicamentos contra o câncer perdem isenção
Governo de SP revoga isenção de ICMS nas operações com medicamentos usados no tratamento de câncer Decreto nº 68.245 do...
EFD-ICMS: Quando pagar a taxa para retificar?
A partir de 2024 SP vai cobrar taxa de serviços para retificar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD...
ICMS: SP vai exigir taxa para retificar a EFD
A partir de 2024 a retificação da EFD em SP vai depender do pagamento de taxa A partir de 1º...
ICMS: Varejo paulista pode pagar imposto em duas vezes sem acréscimo
Varejo paulista poderá pagar o ICMS referente dezembro de 2023 em duas vezes sem acréscimos Medida do governo paulista, esperada...
ICMS: SP Regulamenta Transferência de Mercadorias com Crédito entre Estabelecimentos
Governo paulista regulamenta a transferência de crédito de ICMS nas remesses de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular...
