ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras
Transferência interestadual de Mercadorias entre estabelecimentos ganha novas regras a partir de novembro de 2024 O Confaz através do Convênio...
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Receita Federal sobre de 16 para 43 o número de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI desde janeiro...
Governo de São Paulo atualizou as regras relacionadas às operações de exportação por meio do Decreto nº 68.706/2024. Este decreto...
Através da Instrução Normativa nº 2.204 de 2024, a Receita Federal autorizou a correção da DIRBI até 20 de setembro...
Sefaz-SP divulga novos procedimentos para empresas preparadoras de refeições coletivas, cujo preparo e fornecimento são efetivados nas dependências de outras...
Novos critérios de eliminação da GIA facilitam a dispensa da obrigação para as empresas de menor porte no Estado de...
SP altera regras de dispensa da GIA, com a publicação da Portaria SRE 41/2024, que altera a Portaria CAT 92/98...
Receita Federal vai exigir a partir da competência janeiro de 2024 a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
Com a aprovação do § 5º do art. 12 da LC 87/96, fica a cargo do contribuinte destacar ou não...
Presidente do Senado rejeita Medida Provisória nº 1227, que restringia o uso do saldo credor de PIS e Cofins para...