Confaz regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais
Convênio ICMS 178 de 2023 do Confaz, regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias Entenda o...
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DIFAL Não Contribuinte: STF decide pela cobrança desde 2022
Com a cobrança iniciada em 2016, STF decide que o DIFAL não contribuinte é devido desde 2022, ano de publicação...
Simples Nacional – Comitê divulga sublimite para 2024
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga valor do sublimite para 2024 Enquanto tramita a votação da Reforma Tributária, o Comitê...
ICMS- SP: Decretos 68.043 e 68.044 alteram regulamento
Decretos nº 68.043 e 68.044 alteram o RICMS/00 de SP, para regulamentar a Lei nº 17.784 de 2023, que criou...
EFD-Reinf – Receita prorroga prazos para prestar informações
Receita Federal prorroga prazos e revoga exigências na prestação de informações na EFD-Reinf A partir de setembro de 2023, a...
PIS – COFINS: Receita Notifica contribuintes para regularizar divergências
Receita Federal notifica mais de 2300 contribuintes para regularizar divergências de PIS e Cofins Contribuintes notificados devem até dia 30...
DCTF, DCTFWeb, PIS e COFINS – regras sofrem alterações
Receita Federal altera regras da DCTF, DCTFWeb, PIS e Cofins com a publicação da Instrução Normativa nº 2.162/2023 A Receita...
CFOP – CST – CSOSN – Alterações previstas para 2024 são revogadas
Confaz revoga alterações do CFOP, CST e CSOSN programadas para 1º de abril de 2024 É isto mesmo, o FIM...
ICMS-SP: Débitos poderão ser quitados pelo Programa Resolve Já
Débitos de ICMS decorrentes de Auto de Infração, poderão ser quitados pelo Resolve Já, Programa do governo de SP, instituído...
ICMS – MG aumenta alíquota do imposto
Governo mineiro aumenta em 2 pontos percentuais a alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos, com a volta da cobrança...
