PIS e Cofins – Medida Provisória restringe uso de crédito
Para garantir recursos para a Desoneração da Folha de Pagamento, governo através de Medida Provisória restringe uso de crédito de...
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PERSE – Lei 14.859 garante benefício até 2026
Governo federal publica Lei que garante alíquota zero de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ no âmbito do PERSE até 2026...
Desoneração da Folha de Pagamento é prorrogada por 60 dias
Após acordo firmado entre governo e congresso, STF suspende liminar da ADI 7633, e Desoneração da Folha de Pagamento volta...
ICMS – Como doar mercadorias para o RS
Norma de SP e do Confaz facilita doação de mercadorias ao Estado do Rio Grande do Sul, sem exigência de...
Desoneração da folha de pagamento é mantida até final de 2024 e contribuição sobre a folha volta gradualmente em 2025
Governo e Congresso acordam em manter a desoneração da folha de pagamento em 2024 e marcam retorno gradual da contribuição...
ICMS – SP divulga lista de benefícios encerrados
Governo de SP divulga lista de benefício fiscal de ICMS encerrado em 30 de abril de 2024 Através do Comunicado...
ICMS – SP prorroga Benefícios Fiscais até 2026
Estado de SP prorroga benefícios fiscais de ICMS até 30 de abril de 2026 com a publicação do Decreto nº...
CPRB – Desoneração da Folha de Pagamento é Suspensa pelo STF
STF suspende Desoneração da Folha de Pagamento e empresas beneficiárias devem voltar a pagar a Contribuição Previdenciária patronal com base...
ICMS – SP muda regras de Comunicação de Crimes Tributários ao Ministério Público
Atenção Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo: Regras de Comunicação de Crimes Tributários ao Ministério Público sofre mudanças...
ISS – PPI 2024 concede desconto de até 95% nos juros e nas multas
PPI 2024 da Prefeitura de São Paulo concede desconto de até 95% nos juros e nas multas para renegociação de...
