Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
UFESP para 2024
SP divulga valor da UFESP para o ano de 2024 De acordo com o Comunicado DICAR-93/2023, o valor da UFESP...
ICMS-ST: SP divulga nova base de cálculo de blocos para construção
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Câmara aprova Reforma Tributária
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Simples Nacional: Resolução 174 altera regras
Resolução nº 174 do Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional, novidade reduz multas por infração praticadas pela ME e...
ICMS – SP altera regras para produtor rural
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ICMS – SP flexibiliza REGRA de entrega de mercadorias a não contribuinte
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Câmara dos Deputados aprovou isenção de ICMS sobre transferência entre estabelecimentos, para incluir na Lei Complementar nº 87/96 decisão do...
Confaz regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais
Convênio ICMS 178 de 2023 do Confaz, regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias Quer saber...
DIFAL Não Contribuinte: STF decide pela cobrança desde 2022
Com a cobrança iniciada em 2016, STF decide que o DIFAL não contribuinte é devido desde 2022, ano de publicação...
