ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras 
DIRBI – sobe para 43 o número de benefícios que devem ser declarados 
DIRBI: empresas ganham mais tempo para corrigir informações sem multa 
ICMS: Varejo paulista pode pagar imposto em duas vezes sem acréscimo
Varejo paulista poderá pagar o ICMS referente dezembro de 2023 em duas vezes sem acréscimos Medida do governo paulista, esperada...
ICMS: SP Regulamenta Transferência de Mercadorias com Crédito entre Estabelecimentos
Governo paulista regulamenta a transferência de crédito de ICMS nas remesses de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular...
Simples Nacional: Adesão 2024
Empresa com receita anual de até 4,8 milhões pode aderir ao Simples Nacional até dia 31 de janeiro de 2024...
EC 132 da Reforma Tributária é publicada
Emenda Constitucional 132, que aprova a Reforma Tributária é publicada para alterar o Sistema Tributário Nacional Emenda Constitucional 132, publicada...
UFESP para 2024
SP divulga valor da UFESP para o ano de 2024 De acordo com o Comunicado DICAR-93/2023, o valor da UFESP...
ICMS-ST: SP divulga nova base de cálculo de blocos para construção
SP divulga nova base de cálculo mínima de ICMS-ST, que deve ser utilizado nas operações internas com blocos para construção...
ICMS: SP cria Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT
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Câmara aprova Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária em votação de dois turnos nesta sexta-feira, 15/12 É Brasil, depois de mais...
Simples Nacional: Resolução 174 altera regras
Resolução nº 174 do Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional, novidade reduz multas por infração praticadas pela ME e...
ICMS – SP altera regras para produtor rural
Para garantir a competividade, Governo de SP altera regras de ICMS para produtor rural com a publicação do Decreto nº...
