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IR não deve incidir sobre pensão alimentícia
O STF decide que o Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia De acordo com a decisão do...
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Confaz prorroga para 2024 alterações na relação de CFOP, que prevê a extinção de códigos específicos nas operações com substituição...
O governo zerou a alíquota de PIS e Cofins sobre combustíveis e autorizou o cálculo de crédito presumido Linha do...
Prazo de adesão ao RELP é prorrogado para 31 de maio Enquanto os empresários aguardam o programa para aderir ao...
Governo adia de 1° de abril para 1° de maio de 2022 aplicação da Nova TIPI criada pelo Decreto n°...
Governo federal reduz alíquotas de IPI de diversos produtos com a publicação do Decreto nº 10.979/2022 A redução das alíquotas...
Estado de São Paulo vai cobrar o ICMS DIFAL não contribuinte a partir de 1° de abril de 2022 Medida...
Lei Complementar n° 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte...
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a...
Adesão retroativa ao ROT-ST em SP termina dia 30-11-2021 Varejo paulista que quiser ficar livre do complemento de ICMS-ST retroativo...