Simples Nacional: Sublimite 2023
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimite de receita bruta para 2023 Enquanto os empresários aguardam o aumento do limite...
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Receita Federal restringe uso do benefício fiscal do programa PERSE, com a publicação da Instrução Normativa nº 2.114 de 2022...
SP retira listagem de CFOP do regulamento de ICMS com a publicação do Decreto nº 67.170/2022 Entenda o caso O...
O STF decide que o Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia De acordo com a decisão do...
Confaz prorroga para 2024 alterações na relação de CFOP, que prevê a extinção de códigos específicos nas operações com substituição...
O governo zerou a alíquota de PIS e Cofins sobre combustíveis e autorizou o cálculo de crédito presumido Linha do...
Prazo de adesão ao RELP é prorrogado para 31 de maio Enquanto os empresários aguardam o programa para aderir ao...
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Governo federal reduz alíquotas de IPI de diversos produtos com a publicação do Decreto nº 10.979/2022 A redução das alíquotas...
Estado de São Paulo vai cobrar o ICMS DIFAL não contribuinte a partir de 1° de abril de 2022 Medida...