DIFAL Não Contribuinte: STF decide pela cobrança desde 2022
Com a cobrança iniciada em 2016, STF decide que o DIFAL não contribuinte é devido desde 2022, ano de publicação...
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DIFAL não Contribuinte no STF 2023
DIFAL não contribuinte está na agenda do STF do 1º semestre de 2023, mas a retomada do julgamento está marcada...
ICMS – MG encerra cobrança do FEM
MG deixa de cobrar o adicional de ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria - FEM Criado pelo Decreto...
DIFAL Não contribuinte: Decisão sobre a cobrança
Decisão do STF sobre a cobrança do DIFAL não contribuinte vai ficar para 2023 Criado em 2015 pela Emenda Constitucional...
DIFAL – Simples Nacional deve pagar imposto sobre compra de brinde
Contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional deve pagar DIFAL sobre compra de brinde A sua empresa é contribuinte do ICMS,...
DIFAL: Base dupla não afeta o Simples Nacional em SP
Base de cálculo dupla para o diferencial de alíquotas não afeta contribuinte optante pelo Simples Nacional em SP A base...
DIFAL para o Simples Nacional
Sublimite impacta na exigência do DIFAL para o Simples Nacional O que são sublimites? São limites diferenciados de receita bruta...
DIFAL: SP Regulamenta alterações
Governo de SP regulamenta alterações do DIFAL com a publicação do Decreto nº 66.559/2022 O Decreto nº 66.559/2022, foi publicado...
DIFAL: Acre adia cobrança para abril de 2022
Acre adia retomada da cobrança do DIFAL não contribuinte para 1º de abril de 2022 Diante do impasse acerca do...
DIFAL não contribuinte no STF
Sem consenso sobre a cobrança, STF acumula ações sobre o DIFAL não contribuinte Diante do impasse acerca da data de...
