Simples Nacional: Adesão 2024
Empresa com receita anual de até 4,8 milhões pode aderir ao Simples Nacional até dia 31 de janeiro de 2024...
Mês: dezembro 2023
EC 132 da Reforma Tributária é publicada
Emenda Constitucional 132, que aprova a Reforma Tributária é publicada para alterar o Sistema Tributário Nacional Emenda Constitucional 132, publicada...
UFESP para 2024
SP divulga valor da UFESP para o ano de 2024 De acordo com o Comunicado DICAR-93/2023, o valor da UFESP...
ICMS-ST: SP divulga nova base de cálculo de blocos para construção
SP divulga nova base de cálculo mínima de ICMS-ST, que deve ser utilizado nas operações internas com blocos para construção...
ICMS: SP cria Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT
Governo do Estado de SP cria a Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT A medida veio com a...
Câmara aprova Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária em votação de dois turnos nesta sexta-feira, 15/12 É Brasil, depois de mais...
Simples Nacional: Resolução 174 altera regras
Resolução nº 174 do Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional, novidade reduz multas por infração praticadas pela ME e...
ICMS – SP altera regras para produtor rural
Para garantir a competividade, Governo de SP altera regras de ICMS para produtor rural com a publicação do Decreto nº...
ICMS – SP flexibiliza REGRA de entrega de mercadorias a não contribuinte
SP flexibiliza regra de entrega de mercadorias em local diverso do endereço do adquirente não contribuinte do ICMS O governo...
ICMS sobre transferência entre estabelecimentos: Câmara aprova isenção
Câmara dos Deputados aprovou isenção de ICMS sobre transferência entre estabelecimentos, para incluir na Lei Complementar nº 87/96 decisão do...
