ICMS: Antecipação Tributária instituída por Decreto é Inconstitucional
STF declara inconstitucional cobrança de Antecipação Tributária do ICMS instituída através de Decreto Na prática, o STF declarou que os...
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ICMS: Fim de benefícios fiscais em SP pode ser adiado
Governo paulista pode adiar o fim dos benefícios fiscais de ICMS Depois da publicação do Convênio ICMS 101/2020 o fim...
ICMS: Fisco exige emissão de NF-e na aquisição de mercadoria do MEI
Contribuinte paulista de ICMS deve emitir NF-e de entrada na aquisição de mercadoria ou bem do MEI Emissão de NF-e...
ICMS: Parcelamentos rompidos poderão ser restabelecidos em SP
Parcelamentos de ICMS rompidos entre 1º de março e 30 de julho de 2020 por falta de pagamento poderão ser...
ICMS: SP Fiscaliza uso indevido de alíquota interestadual
Sefaz-SP deflagrou Operação Plassein para fiscalizar irregularidades no uso indevido de alíquotas interestaduais na triangulação de operações realizadas apenas em...
ICMS: SP vai retirar diversos benefícios fiscais a partir de novembro de 2020
Governo paulista vai retirar a partir de 1º de novembro de 2020 diversos benefícios fiscais Decreto nº 65.156/2020 (DOE-SP de...
ICMS: Venda para Entrega Futura e a Desistência da Compra
Consultoria Tributária do Estado de São Paulo orienta contribuinte acerca dos procedimentos em caso de desistência da compra em operação...
ICMS: SP moderniza processo de pagamento de débitos do RPA
Sefaz-SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS de contribuintes do RPA O recolhimento dos débitos relacionados ao...
ICMS: Fornecimento de toners está sujeito ao imposto
Fornecimento de toners para utilização em equipamentos alugados está sujeito ao ICMS O fornecimento de toners e cartuchos destinados a...
ICMS: Consultoria Tributária de SP esclarece tributação de elevadores
Consultoria Tributária do Estado de SP esclarece a tributação de ICMS nas operações com elevadores Para tratar deste tema, temos...
