ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras
Transferência interestadual de Mercadorias entre estabelecimentos ganha novas regras a partir de novembro de 2024 O Confaz através do Convênio...
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Com a publicação do Convênio ICMS 93/2024, Estados e o Distrito Federal podem, até 31 de outubro, exigir o destaque...
Com a aprovação do § 5º do art. 12 da LC 87/96, fica a cargo do contribuinte destacar ou não...
Consultoria Tributária do Estado de SP esclarece regra de tributação do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
Câmara dos Deputados aprovou isenção de ICMS sobre transferência entre estabelecimentos, para incluir na Lei Complementar nº 87/96 decisão do...
Confaz regulamenta o aproveitamento de créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte Para atender a determinação do...