Reforma Tributária: conta chega antes da sua aprovação

Final de ano animado no mundo fiscal e tributário, mas quem vai pagar a conta mesmo é o consumidor final com aumento de ICMS provocado pela PEC 45/2019

Enquanto a PEC 45/2019, que propõe reformar a tributação sobre o consumo está na Câmara dos Deputados, Estados correm contra o tempo para aumentar a alíquota modal de ICMS.

É meu povo, a Reforma Tributária da PEC 45/2019 ainda não foi aprovada, mas com o aumento da alíquota modal de ICMS de norte ao sul do país, o contribuinte já deve começar a pagar a conta do novo regime tributário em 2024.

ICMS – alíquota modal / padrão

Vários Estados das regiões norte e nordeste já aprovaram aumento do ICMS para o ano de 2024, mas infelizmente agora chegou a vez do sul e sudeste correrem contra o tempo, para publicar Lei ainda em 2023.

De acordo com o Comunicado divulgado pelo governo de SP, considerando que a PEC 45/2019 prevê a distribuição dos valores do IBS com base na receita média de ICMS ocorrida entre 2024 e 2028, para evitar perdas na arrecadação, o Estado deve aumentar a alíquota do imposto em até 1,5%.

Alíquotas modais / padrão

Atualmente as alíquotas modais de ICMS praticadas nas regiões sul e sudeste variam entre 17% e 19%.

Com o aumento da alíquota modal do ICMS, o imposto em SP deve subir de 18% para 19,5%, e o mesmo deve ocorrer em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Vale lembrar, que o Estado de Minas Gerais vai voltar a cobrar a partir de 2024 2% a título de Fundo de Erradicação da Miséria – FEM sobre as operações com produtos considerados supérfluos.

Enquanto isto, a expectativa da Reforma Tributária reduzir a carga tributária e a burocracia vai tomando distância…

“Parece que vamos pagar muito caro para reformar a tributação sobre o consumo”…

Reforma Tributária da PEC 45/2019 – IVA Dual

A Reforma Tributária da PEC 45/2019 prevê a criação de IVA Dual (Imposto sobre o Valor Agregado), representado pela CBS e pelo IBS, que substituirão o IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS.

Reforma Tributária x Transição

Por conta da figura da transição, a substituição integral do ICMS e do ISS pelo IBS deve acontecer apenas em 2033. Até 2032 teremos de conviver com dois regimes tributários, o atual e o novo.

O que é CBS e IBS na PEC 45/2019?

CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços – federal

IBS: Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal

Além da CBS e do IBS, a PEC 45/2019 prevê a criação o IS – Imposto Seletivo.

Diante do “manicômio tributário” instalado há anos no Brasil, a “Reforma Tributária é extremamente necessária, mas parece que vamos pagar muito caro pela sua implementação”.

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Empresários, contador e profissionais da área fiscal, continuaremos acompanhando a tramitação da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados. Fique atento às novas publicações!

Assertividade na tributação e economia de tempo com o Impostograma e Siga o Fisco

Em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro, principalmente quando se trata de operações tributadas pelo ICMS, contar com a ajuda de um profissional qualificado e ferramenta com inteligência fiscal e artificial, pode garantir mais assertividade na tributação, economia de tempo na parametrização das operações, apuração dos tributos (ICMS, ICMS-ST, DIFAL, DIFAL-ST, IPI, PIS, COFINS, Simples Nacional) e entrega das obrigações acessórias.

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