Reforma Tributária é regulamentada 
ICMS: STF proíbe cobrar sobre as transferências
O STF decidiu que a partir de 2024 fica proibido cobrar ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um...
PIS e Cofins do Lucro Real vai sofrer aumento
As empresas do Lucro Real, que apuram o PIS e a Cofins pelo sistema NÃO cumulativo, a partir da apuração...
MEI: Prorrogada a obrigatoriedade da NFS-e para setembro de 2023
Prorrogada de 03 de abril para 1º de setembro de 2023 a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo prestador de...
Receita Federal vai exigir NF-e nas operações com ouro
A partir de 3 de julho de 2023, a Receita Federal vai exigir NF-e nas operações com ouro, classificado como...
Simples Nacional – Prazo da DEFIS termina dia 31
Empresas do Simples Nacional devem transmitir até dia 31 de março de 2023 a DEFIS referente 2022, ainda que sem...
DCTFWeb começa receber informações do IRRF
A partir do fato gerador maio de 2023, a DCTFWeb vai começar receber informações do IRRF informado no eSocial Esta...
ICMS – MG lança Novo Regulamento
Governo de Minas Gerais lança novo Regulamento de ICMS, através do Decreto nº 48.589/2023 De acordo com o governo mineiro,...
GIA – SP divulga regras de dispensa da GIA
São Paulo por meio da Portaria SRE nº 20/2023, divulga regras de dispensa da GIA para o contribuinte do ICMS...
ICMS/SP – Decreto sinaliza eliminação da GIA
Estado de SP publica Decreto que sinaliza processo de eliminação da GIA para os contribuintes do ICMS Atualmente os contribuintes...
ISS – SUP aumenta em 16,43% em São Paulo
Prefeitura de São Paulo aumenta em 16,43% a base de cálculo do ISS das Sociedades de Uniprofissionais – SUP para...
