
ICMS: SP cria Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT
Governo do Estado de SP cria a Comissão de Avaliação de Benefícios Tributários – CABT A medida veio com a...
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Decretos nº 68.043 e 68.044 alteram o RICMS/00 de SP, para regulamentar a Lei nº 17.784 de 2023, que criou...
Débitos de ICMS decorrentes de Auto de Infração, poderão ser quitados pelo Resolve Já, Programa do governo de SP, instituído...
SP amplia prazo para emitir NF-e de transferência de saldos credores ou devedores do ICMS para fins de centralização de...
Portaria SRE 41/2023 de SP, disciplina procedimentos para operações específicas, como venda à ordem, devolução, demonstração, entre outras A publicação...
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SEFAZ-SP notifica devedores de ICMS e FECOEP através do Diário Oficial A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo...
Governo de São Paulo reduz ICMS de 13,3% para 9.57% sobre Etanol A medida veio depois da publicação da Emenda...
Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal institucional A novidade...