SP divulga Taxas de Serviços para 2025 
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Simples Nacional – Comitê divulga sublimite para 2025 
SP: Tributos podem ser pagos através do cartão de crédito
Governo paulista autoriza pagamento de tributos com cartão de crédito Confira: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida...
Simples Nacional e MEI: Comitê aprova alterações
Resolução 160/2021 do Comitê Gestor aprovou alterações para o MEI e Simples Nacional Fonte: CGSN Confira: Comitê Gestor aprova...
MEI não está livre do Difal
MEI não livre do recolhimento do Diferencial de Alíquotas Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento às compras de fornecedores estabelecidos...
ICMS sobre transferência de mercadorias após decisão do STF
STF decidiu que não incide ICMS sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos Mas, o Estado de São Paulo mantém...
ICMS: Inatividade presumida provoca suspensão de Inscrição Estadual em SP
SP suspende milhares de Inscrição Estadual por Inatividade presumida A suspensão da Inscrição Estadual impede ao contribuinte emissão de documento...
ICMS não incide sobre software
Após decisão do STF Estados não podem cobrar ICMS sobre softwares A decisão do STF colocou fim a disputa da...
EFD-Reinf: IN 2043 altera regras
Receita Federal altera regras da EFD-Reinf e estende dispensa da entrega da obrigação a todas as empresas sem movimento ...
Restaurante e a utilização adequada do CFOP
Restaurante deve ficar atento a utilização do CFOP da venda de alimentos preparados no estabelecimento Entenda o caso: O assunto...
PIS e Cofins: Como funciona o Sistema Monofásico
No sistema monofásico o legislador concentra o recolhimento do PIS e da Cofins em uma única etapa e desonera as...
ICMS: DIFAL da EC 87/2015 e sua legalização
Legalização do ICMS Difal da EC 87/2015 promete garantir a continuidade da cobrança do imposto em 2022 Após decisão do...
