Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
Débitos de ICMS e ICMS-ST em SP podem ser parcelados em até 60 meses
SP altera regras e parcelamento de débitos de ICMS e ICMS-ST pode feito em até 60 meses Novidade veio com...
SP reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal
Através do Programa RetomaSP Governo estadual reduz ICMS e antecipa desoneração fiscal Medida foi anunciada hoje, 29/09 e deve beneficiar...
ICMS integra crédito de PIS e Cofins
PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS e Cofins Parecer da PGFN SEI n° 14.483/2021 ME (DOU 29/09) diz...
ICMS de bares e restaurantes em SP será reduzido para 3,2%
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ICMS sobre refeições em SP pode ser de 3,69%
Contribuinte paulista que fornece refeições pode calcular ICMS de 3,69%, mas informação deve constar do documento fiscal O governo de...
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
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PIS/Cofins e o crédito sobre gasto com transporte de funcionários
Receita Federal permite crédito de PIS e Cofins sobre vale-transporte custeado pelo empregador Tema foi objeto de Solução de Consulta...
ICMS: Crédito sobre aquisição de Ativo Imobilizado não permitido
Fisco paulista não permite crédito de ICMS sobre compra de ativo imobilizado fornecido por contribuinte optante pelo Simples Nacional Mas...
SP: Tributos podem ser pagos através do cartão de crédito
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Simples Nacional e MEI: Comitê aprova alterações
Resolução 160/2021 do Comitê Gestor aprovou alterações para o MEI e Simples Nacional Fonte: CGSN Confira: Comitê Gestor aprova...
