ICMS-ST:  SP Divulga Novo IVA-ST para produtos alimentícios a partir de agosto

Portaria SRE 43/2023 de SP, divulga Novo IVA-ST, válido a partir de 1º de agosto de 2023 para produtos alimentícios, indicados no Anexo XVI da Portaria CAT 68/19

Com o Novo IVA-ST, o valor dos itens utilizados para preparar café em no Estado de São Paulo deve subir a partir de agosto de 2023.

Confira alguns itens da indústria alimentícia, utilizados para preparar o café, que sofrerão aumento do IVA-ST em SP a partir de 1º de agosto de 2023:

Período de utilização do IVA-ST

O IVA-ST divulgado pela Portaria SRE 43/2023, será aplicado às operações realizadas com produtos alimentícios (indicados no Anexo no Anexo XVI da Portaria CAT 68/19 – Art. 313-W doRICMS/00), no período de 1º de agosto de 2023 a 30 de abril de 2026.

O que é e para que serve o IVA-ST:

O IVA-ST é o Indice de Valor Adicionado Setorial, utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas.

Antecipação Tributária – art. 426-A do RICMS/00

Este índice também é utilizado para calcular o ICMS devido a título de antecipação tributária, de que trata o art.  426-A do RICMS/00, considerando quando for o caso o seu Ajuste.

Com a entrada em vigor a partir de 1º de agosto de 2023 da Portaria SRE 43/2023, será revogada a Portaria CAT 20/2020, que trata do IVA-ST dos produtos da indústria alimentícia.

IVA-ST em vigor – Portaria CAT 20/2020

Com o encerramento previsto para hoje, 30/06, a Portaria CAT 20/2020 teve sua vigência prorrogada para 31 de julho de 2023. A novidade veio com a publicação da Portaria SRE 42/2023 (DOE-SP 30/06).

Quer saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST em SP? Consulte a Portaria CAT 68/2019.

A sua empresa trabalha com produto alimentício? Fique atento às alterações do IVA-ST e evite cálculo incorreto do ICMS-ST.

A prorrogação do uso do IVA-ST da Portaria CAT 20/2020 para 31 de julho de 2023, e novo IVA-ST para agosto de 2023, interessa também aos fornecedores estabelecidos em outros Estados, que possuem Protocolo com SP. Você sabia que existe uma ferramenta gratuita com esta informação?

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Como encontrar a lista completa do Novo IVA-ST dos produtos alimentícios? Consulte aqui a Portaria SRE 43/2023.

Legislação:

Art. 313-W do RICMS/00

Portaria CAT 68/2019

Art. 426-A do RICMS/00

Portaria SRE 43/2023

Portaria SRE 42/2023

Portaria CAT 20/2020

Convênio ICMS 142/2018 – Lista das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST

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ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios

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