Desafios e Perspectivas da Reforma Tributária: CCJ Aprova Texto da PEC 45/2019

CCJ aprova Reforma Tributária, texto da PEC 45/20219 será votado no Plenário do Senado

A tão esperada Reforma Tributária acaba de dar um passo significativo, com a aprovação do seu texto (em 07/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 agora está pronta para ser votada no Plenário do Senado.

Este é um assunto de grande interesse para todos, pois a reforma tem o potencial de impactar profundamente a economia do país. No entanto, as expectativas de uma redução na carga tributária e uma simplificação imediata podem não ser atendidas neste momento.

A proposta original da Reforma Tributária visava a substituição de cinco tributos por um único. No entanto, o texto aprovado na CCJ aponta para a substituição de cinco tributos por quatro, mantendo uma certa complexidade no sistema tributário.

Além disso, a longa fase de transição prevista no texto pode aumentar o chamado “Custo Brasil” à medida que as empresas terão que operar sob dois regimes tributários por muitos anos, tornando a apuração dos tributos mais onerosa.

Conforme a PEC 45/2019, a reforma tributária só deve ser totalmente implementada em 2033, quando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá integralmente o ICMS e o ISS. Até lá, empresários e profissionais da área fiscal terão que lidar com a complexidade de dois sistemas tributários simultaneamente.

Essa situação pode “afugentar investidores estrangeiros”, que podem optar por esperar até que a Reforma Tributária esteja plenamente em vigor antes de considerar o Brasil como um destino de investimento.

A complexidade das mudanças exigirá um esforço significativo de profissionais da contabilidade, da área fiscal e de tecnologia. Empresas que utilizam sistemas para apuração de tributos também terão que se adaptar.

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A tributação no destino do consumo também traz desafios, pois as empresas precisarão avaliar se ainda é vantajoso manter seus estabelecimentos em determinados estados, especialmente aqueles que oferecem benefícios fiscais. A aprovação da Reforma Tributária exige uma análise cuidadosa desse novo cenário tributário.

Vamos continuar acompanhando e atualizando você sobre as mudanças tributárias.

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Confira nota divulgada pela Agência Senado, após aprovação do texto na CCJ:

Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária.

Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em 60% os impostos da futura cesta estendida, que terá os produtos definidos, entre eles, as carnes.

A proposta ainda garante a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda, estabelece um limite de aumento da carga tributária e cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), alertou que o regime diferenciado com alíquotas menores para alguns setores vai aumentar a carga tributária para outros setores e criticou o tempo de transição de 10 anos.

A Reforma Tributária ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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