Parcelamento de Débitos Federais: Suspensa exclusão por inadimplência até 30/09
Receita suspende até 30 de setembro de 2020, exclusão de contribuinte de parcelamentos por inadimplência Portaria nº 4.287 (DOU de...
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Covid-19: Auxílio emergencial residual será pago até dezembro de 2020
Governo federal vai pagar auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 até dezembro de 2020 A Medida Provisória nº...
ICMS-ST: SP reduz IVA-ST de Câmeras fotográficas a partir de outubro/2020
Governo paulista reduz a partir de 1º de outubro de 2020 o IVA-ST de Câmeras fotográficas A novidade veio com...
NF-e: Dados serão protegidos pela LGPD e não poderão ser acessados por 3º
Dados da NF-e serão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a partir de dezembro de...
ICMS: SP Fiscaliza uso indevido de alíquota interestadual
Sefaz-SP deflagrou Operação Plassein para fiscalizar irregularidades no uso indevido de alíquotas interestaduais na triangulação de operações realizadas apenas em...
e-CAC Terá novas Regras de Acesso a partir 1º de setembro de 2020
O acesso aos serviços do e-CAC será alterado ao partir de 1º de setembro pela Receita Federal De acordo nota...
ICMS: SP vai retirar diversos benefícios fiscais a partir de novembro de 2020
Governo paulista vai retirar a partir de 1º de novembro de 2020 diversos benefícios fiscais Decreto nº 65.156/2020 (DOE-SP de...
Tributação de Lucros no Exterior: Norma Sofre alteração
Receita Federal altera norma que trata da tributação de Lucros auferidos no Exterior Através da Instrução Normativa nº 1.972/2020, a...
ICMS: CFOP 5.927 Deve ser utilizado para emissão de NF-e para baixa de estoque
Fisco exige emissão de NF-e com CFOP 5.927 para baixa de estoque de mercadoria em razão de degustação no estabelecimento...
Empresas: abertura e alteração livres de taxas por 60 dias em SP
Governo do Estado de São Paulo isenta empresas do pagamento de taxas para abertura e alteração de contrato na JUCESP...
