ICMS reina durante crise provocada pela pandemia do coronavírus

ICMS reina durante crise provocada pela pandemia do coronavírus 1Enquanto os Estados decretam estado de calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, em um “mundo paralelo o ICMS reina” como se nada estivesse acontecendo

Se não bastasse a figura tributária do ICMS e sua complexidade, ainda temos a modalidade substituição tributária, que continua sendo aplicada pelos Estados e Distrito Federal como se nada estivesse acontecendo.

Como manter a cobrança de um imposto com um mercado abalado pela Covid-19?

Será que existe ICMS sem contribuinte?

Para saber a dimensão do que esta matéria está tentando alertar as autoridades responsáveis pela manutenção e cobrança do ICMS-ST, basta visitar as atividades consideradas essenciais, que até o presente momento estão gerando movimentação no mercado industrial e comercial, mas que também poderão serão afetadas por conta da paralisação de diversas atividades.

Mas como fica as demais atividades totalmente paralisadas pelas quarentenas decretadas pelos governos estaduais?

Efeito dominó: Atividades demandam outras atividades

A paralisação de uma atividade impacta na manutenção de diversas atividades.

Não é possível manter 100% a atividade de uma indústria, se a atividade comercial for reduzida a 30%…

Estamos vivendo em mundos diferentes! Enquanto o governo estadual mantém a quarentena, também insiste em não adiar o vencimento do ICMS e para complicar ainda mais a situação mantém a cobrança do ICMS Substituição Tributária.

Já vimos diversas ações do governo federal para desonerar a tributação de produtos utilizados no combate a Covid-19. Estas medidas reduziram a zero alíquotas de IPI, Imposto de Importação e também PIS e Cofins Importação de alguns produtos.

O governo federal já anunciou a postergação do prazo para recolhimento de vários tributos e prorrogou também o prazo de entrega de algumas obrigações acessórias.

Mas a inércia dos Estados leva a crer que a crise provocada pela Covid-19 não vai atingir os contribuintes do ICMS! De fato seria bom para muitos empresários, mas infelizmente por enquanto isto não está acontecendo no mundo real.

É preciso ações coordenadas para não “matar” as empresas que são contribuintes do ICMS, o imposto mais importante dos Estados.

São Paulo não divulgou nenhuma medida de socorro aos contribuintes do ICMS

O governo paulista, até a elaboração desta matéria não tinha divulgado nenhuma medida de socorro aos empresários. O Estado mantém normalmente a cobrança do ICMS, aplicação do ICMS-ST e vencimento de todas as obrigações acessórias.

Vale lembrar que o Estado de SP decretou quarentena no período de 24 de março a 22 de abril de 2020.

E você leitor? Relate as medidas do governo do seu Estado em relação ao ICMS e ao ICMS-ST.

Informações sobre a quarentena no Estado de São Paulo 

O Decreto nº 69.420, de 7/4/2020, prorrogou a quarentena até o dia 22 de abril, considerando todas as medidas do Decreto nº 64.881, de 22/03/20, que define quais são os serviços essenciais à população, quais não essenciais e como eles devem funcionar. A medida foi adotada com o objetivo de inibir a aglomeração de pessoas e controlar a proliferação do novo coronavírus. O decreto também dá o tratamento uniforme as medidas restritivas para os municípios.

Serviços Essenciais – Decreto Federal nº 10.282/2020

São considerados serviços essenciais os de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza, segurança e comunicação social, entendimento adotado com base no Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020. O texto garante as atividades industriais e agrícolas necessárias ao país.

O que pode ficar aberto ao público durante a quarentena?

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;
– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, bem como os serviços de entrega (delivery) e aqueles que permitem a compra sem sair do carro (drive thru) em bares, restaurantes e padarias;
– Abastecimento: transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas de veículos automotores, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais;
– Segurança: serviços de segurança privada;
– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

O que deve ficar fechado?

O decreto suspende o atendimento presencial no comércio e na prestação de serviços, também suspende o funcionamento de casas noturnas, shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica. Escolas já estavam com atividades suspensas, seguindo decisão anterior do Governo do Estado.

O que acontece com as padarias, cafés, bares e restaurantes?

Está suspenso o consumo local de produtos nesses ambientes. As pessoas podem comprar os seus produtos e, em seguida, devem deixar o local. Não é permitido o consumo em mesas e balcões. O decreto autoriza que esses estabelecimentos façam entrega (delivery) e/ou drive thru.

Lojas e comércios em geral podem continuar funcionando?

O decreto proíbe o atendimento presencial nestes estabelecimentos comerciais. A administração e atividade interna estão autorizadas. Também são permitidas vendas e atendimento online, mas sem atendimento ao público.

Confira aqui mais perguntas e respostas do Comitê Covid-19 do Estado de SP.

O Estado de São Paulo segue quarentena sem qualquer socorro ao contribuinte do ICMS.

Vale lembrar que nem todas as empresas possuem estrutura para realizar vendas online!

Até a elaboração desta matéria, o Estado de São Paulo ainda não havia divulgado nenhuma medida de socorro aos contribuintes do ICMS.

 

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CONTA DE ÁGUA: SP ISENTA do pagamento consumidor de baixa renda

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Medidas do Governo do Estado de SP

FGTS: Governo libera saque de R$ 1.045,00

CoronaVoucher – Auxílio emergencial de R$ 600 

Simples Nacional: Governo adia vencimentos de março, abril e maio de 2020

Simples Nacional: PGDAS-D não está considerando adiamento do prazo de recolhimento

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