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Em SP Crédito outorgado reduz ICMS sobre as operações com Máquinas classificadas sob o código 8450.20.90 da NCM com a publicação do Decreto nº 64.629/2019 Comércio Varejista de SP poderá pagar o ICMS de dezembro de 2019 em duas parcelas. A Autorização consta do Decreto nº 64.632/2019 Governo reduz para 3,5% a carga tributária de ICMS para a Indústria paulista de calçados, com a publicação do Decreto nº 64.630/2019 Contribuinte já pode consultar no Portal Regularize Divida Ativa da União para liquidar através da Transação Tributária autorizada pela MP nº 899/2019 LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia PGFN através da Portaria Nº 11.956/2019 divulgou as regras de adesão a Transação da Dívida Ativa, autorizada pela Medida Provisória nº 899/2019 Se você não conseguiu acompanhar todas as matérias do Portal Siga o Fisco, confira os Destaques do mês de novembro de 2019 Posto de combustível cai na MALHA FINA da Receita Federal por Insuficiência de recolhimento de Contribuição Previdenciária Governo de SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS, conhecido como Programa Banda Larga Popular através do Decreto nº 64.619/2019 A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019. Prazo de entrega vence dia 28-02-2020SP reduz ICMS sobre as operações com Máquina NCM 8450.20.90
ICMS: SP autoriza Comércio Varejista pagar o imposto de dezembro em duas parcelas
ICMS: Indústria de calçados em SP terá carga tributária de até 3,5%
Transação Tributária – Dívida Ativa da PGFN já está disponível no Portal Regularize
Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019
PGFN divulga regras para adesão da Transação Tributária autorizada pela MP 899/2019
Destaques de Novembro de 2019 do Portal Siga o Fisco
Posto de Combustível cai na malha fina da Receita Federal
SP altera valor de serviço de internet isento de ICMS
Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020
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