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O FISCO
Prefeitura de São Paulo divulga tabela de ISS 2021 das Sociedades de UniProfissionais Receita Federal divulga regras da DIRPF 2021 e prazo de entrega começa dia 1° de março e termina dia 30 de abril STF decide por 6 a 5 que cobrança do ICMS Difal da EC 87/2015 depende de Lei Complementar Fiscos de SP e RJ fazem operação conjunta para combater fraudes de R$ 600 milhões no ICMS STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Operação sujeita a isenção parcial do imposto no Estado de São Paulo transfere crédito de ICMS O Plenário do STF decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve recolher o ICMS diferido em guia própria PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária excepcional, mas a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia Governo paulista passa cobrar complemento de ICMS-ST de todas as operações realizadas pelo comércio, mas contribuinte ainda tem dúvida ISS – Sociedade de Uniprofissionais valores a pagar 2021
Receita Federal divulga regras da DIRPF 2021
ICMS: Cobrança do DIFAL da EC 87/2015 depende de Lei Complementar
ICMS: SP e RJ Deflagram operação para combater fraude
CPRB: STF Decide que ICMS integra a Base de Cálculo
ICMS: Isenção parcial e a transferência de crédito do imposto
Software deve ser tributado pelo ISS
ICMS diferido deve ser recolhido fora do Simples Nacional
Débitos federais poderão ser liquidados através da Transação Tributária da Pandemia
ICMS-ST – SP passa cobrar complemento de imposto do comércio
