DIFAL EC 87/2015 – Sem consenso sobre a cobrança a partir de 2022 
Simples Nacional – débitos inscritos podem ser liquidados com descontos 
DIFAL EC 87/2015 – Sem consenso sobre a cobrança a partir de 2022
Sem consenso sobre a cobrança do DIFAL da EC 87/2015 a partir de 2022, COMSEFAZ se reúne com os representantes...
Simples Nacional – débitos inscritos podem ser liquidados com descontos
Débitos inscritos do Simples Nacional podem ser liquidados com descontos e entrada de 1% Medida foi autorizada pela Procuradoria Geral...
RELP para o Simples Nacional é VETADO
Governo federal veta RELP para o Simples Nacional O Presidente vetou integralmente o PL 46/2021 que "Institui o Programa de...
DIFAL EC 87/2015: Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do imposto
CONFAZ através do Convênio ICMS 236/2021 define procedimentos do DIFAL da EC 87/2015 Medida veio depois da publicação da Lei...
DIFAL: Regulamentação em 2022 gera confusão
Regulamentação do DIFAL apenas em 2022 gera confusão Mesmo depois: - Da decisão do STF proferida em 2021, que determinou...
DIFAL da EC 87/2015 é Regulamentado
Lei Complementar n° 190/2022 regulamenta a cobrança do DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte...
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021
DIFAL da EC 87/2015 Não foi Regulamentado em 2021 e Estados ficam impedidos de cobrar o imposto em 2022 Projeto...
CPRB é prorrogada até 2023
Governo federal publica Lei que prorroga CPRB até 2023 A Lei n° 14.288/2021, publicada dia 31-12-2021 prorrogou para 31-12-2023 a...
IPI ganha Nova TIPI a partir de 2022
Governo divulga Nova TIPI para 2022 A nova Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI veio com a publicação...
SP altera diversas regras de ICMS para 2022
Com a publicação de diversos Decretos, São Paulo altera regras de ICMS para 2022 Dentre as alterações do imposto destacamos:...
