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STF decide que o ISS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Depois de muita instabilidade no sistema e-CAC Receita prorroga para dia 18/06 o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTF-Web referente maio/2021 Dívida ativa de ICMS pode ser liquidada através da transação tributária em SP com redução de multa e juros Através do PPI 2021 débitos poderão ser pagos em até 120 parcelas com redução de juros e multas Governo paulista restabelece isenção de ICMS para as operações com medicamentos usados nos tratamentos de AIDs, câncer e gripe A Plenário do STF decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Exclusão vale a partir de 15 de março de 2017 STF decide que o ICMS a título de diferencial de alíquotas pode ser cobrado de contribuinte optante pelo Simples Nacional Secretaria da Fazenda de São Paulo disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-ST) para setor varejista Governo de SP, por meio da Portaria CAT 25/2021 divulga regras de adesão ao ROT-STCPRB: STF Decide que ISS integra a Base de Cálculo
Receita prorroga prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTF-Web
ICMS – Dívida Ativa em SP pode ser liquidada através da transação tributária
Prefeitura de São Paulo institui o PPI 2021
ICMS – SP restabelece isenção sobre medicamentos
STF decide excluir o ICMS do PIS e da Cofins a partir de 2017
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017
ICMS Difal pode ser cobrado do Simples Nacional
ICMS-ST: Sefaz-SP disciplina ROT-ST para setor varejista
ICMS-ST – SP divulga regras de adesão ao ROT-ST
