DIFAL EC 87/2015 – Sem consenso sobre a cobrança a partir de 2022 
Simples Nacional – débitos inscritos podem ser liquidados com descontos 
ICMS: Confaz cria Portal Nacional da DIFAL
Confaz cria o Portal Nacional da DIFAL com a publicação do Convênio ICMS n° 235/2021 Através do Convênio ICMS n°...
ICMS-ST – SP altera IVA-ST de lâmpadas elétricas
São Paulo altera base de cálculo do ICMS-ST sobre as operações internas com lâmpadas elétricas, com a publicação de novo Índice...
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Governo de São Paulo divulga valor da UFESP para 2022 O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo...
DIFAL-EC 87/2015 – Regulamentação aprovada no Senado segue para sanção
Senado aprovou nesta segunda-feira, 20/12, PL 32/2021 que regulamenta a cobrança do ICMS Diferencial de Alíquotas da EC 87/2015 Para...
ICMS: Cobrança do DIFAL da EC 87/2015 é Aprovada
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 32/2021, que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL da EC 87/2015 Medida veio...
ICMS: Governo de SP altera Lei do Imposto
Governo do Estado de São Paulo altera Lei do ICMS A alteração ocorreu com a publicação da Lei n° 17.470/2021...
CPRB: Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2023
Senado prorroga até 2023 desoneração da folha de pagamento para 17 setores Projeto de Lei n° 2541, de 2021, aprovado...
SP cassa inscrição estadual de mais de mil contribuintes
Mais de mil inscrições estaduais são cassadas em São Paulo por inatividade presumida A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição...
São Paulo aumenta ISS das Sociedades de Profissionais
Lei n° 17.719/2021 aumentou significativamente o ISS das Sociedades de Profissionais no município de São Paulo O aumento o ISS...
ISS: CPOM deixa de ser obrigatório em São Paulo
CPOM deixa de ser obrigatório no Município de São Paulo A novidade consta da Lei n° 17.719/2021, que alterou a...
