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O FISCO
Regulamento do IPI sofre alteração com a publicação do Decreto n° 10.668/2021 O Diferencial de alíquotas não foi afetado pelo complemento de alíquota em SP SP reduz ICMS sobre veículos usados. A partir de abril SP passa cobrar 3,91% de ICMS sobre veículos usados Prazo de entrega da Defis referente 2020 é prorrogado do dia 31 de março para 31 de maio de 2021 Governo paulista regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária Vencimentos do Simples Nacional de abril, maio e junho de 2021 são prorrogados por três meses Governo paulista através do Decreto 65.573/2021 suspende por oito meses aumento de ICMS sobre as operações com carnes e leite Fisco paulista credencia de Ofício ao DEC milhares de contribuintes É permitido calcular crédito de PIS e Cofins nas aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Regras do Complemento de ICMS-ST estão em elaboração em SPIPI – Regulamento sofre alteração
ICMS: Difal não foi afetado pelo complemento de alíquota em SP
ICMS: A partir de abril SP passa cobrar 3,91% sobre veículos usados
Simples Nacional: Prorrogado prazo de entrega da Defis para 31 de maio de 2021
ICMS-ST: SP regulamenta o ROT-ST
Simples Nacional: vencimentos de abril, maio e junho de 2021 são prorrogados
ICMS: SP Suspende aumento de imposto sobre carnes e leite
DEC – Sefaz-SP credencia de Ofício milhares de contribuintes
PIS/Cofins: Crédito na aquisição do Simples Nacional
ICMS-ST – Regras do Complemento estão em elaboração em SP
