ICMS-ST

STF declara inconstitucional cobrança de Antecipação Tributária do ICMS instituída através de Decreto, mas contribuintes devem ficar atentos antes de suspender o recolhimento do imposto

Governo paulista, através da Portaria CAT 79/2020 reduz a partir de 1º de outubro de 2020 o IVA-ST de Câmeras fotográficas, medida deve impactar positivamente na redução do preço do produto
ICMS: CFOPs de Substituição Tributária serão extintos a partir de 2022 1

A partir 2022 os CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária do ICMS deixarão de existir.

Governo paulista através da Portaria CAT 71/2020 reduz a partir de agosto de 2020 IVA-ST de alguns produtos da indústria alimentícia 

Empresa do Simples Nacional pode recuperar valores de tributos pagos indevidamente

Através da Portaria CAT 59/2020 Governo paulista adia para abril de 2021 aumento do IVA-ST utilizado para calcular ICMS-ST sobre as operações com "bebidas quentes"

SP através da Portaria CAT 46/2020 (DOE-SP de 1/05) altera IVA-ST utilizado para calcular ICMS-ST sobre as operações com ferramentas com aplicação imediata.

São Paulo, através da Portaria CAT 42/2020 prorroga o prazo de vigência do IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST de 9 segmentos

Governo do Estado de São Paulo mantém fiscalização do ICMS-ST durante período de quarentena com notificações ao contribuinte!

Enquanto os Estados decretam estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19, em um mundo paralelo o ICMS reina como se nada estivesse acontecendo