ICMS sobre Transferência interestadual de Mercadorias ganha Novas Regras
Transferência interestadual de Mercadorias entre estabelecimentos ganha novas regras a partir de novembro de 2024 O Confaz através do Convênio...
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Com a publicação do Convênio ICMS 93/2024, Estados e o Distrito Federal podem, até 31 de outubro, exigir o destaque...
Com a aprovação do § 5º do art. 12 da LC 87/96, fica a cargo do contribuinte destacar ou não...
Confaz autoriza contribuinte usar até de 30 de abril de 2024 as regras vigentes em 31-12-2023, de emissão de NF-e...
Governo paulista regulamenta a transferência de crédito de ICMS nas remesses de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular...
Câmara dos Deputados aprovou isenção de ICMS sobre transferência entre estabelecimentos, para incluir na Lei Complementar nº 87/96 decisão do...