Reforma Tributária é regulamentada 
Atualiza ICMS 2025 
Consulta Tributária – Efeitos junto à Receita Federal
Receita Federal esclarece efeitos sobre o processo de consulta tributária com a publicação do ADI 4/2022 Através de Ato Declaratório...
Maiores contribuintes na RF – Novos parâmetros
Receita Federal fixa parâmetros para Indicação de PJ no monitoramento de maiores contribuintes Através da Portaria nº 252/2022 (DOU de...
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Reforma Tributária – CCJ Aprova PEC 128/2019
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PERSE – Receita Federal restringe uso do benefício fiscal
Receita Federal restringe uso do benefício fiscal do programa PERSE, com a publicação da Instrução Normativa nº 2.114 de 2022...
ICMS sobre medicamentos: São Paulo amplia isenção
Governo de São Paulo amplia isenção de ICMS sobre as operações com medicamentos e aparelhos de radioterapia A ampliação da...
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Regras do Simples Nacional são alteradas com a publicação da Resolução CGSN nº 171/2022, medida prorroga exigência da NFS-e de...
ISS – São Paulo altera tabela de serviços
Prefeitura de São Paulo altera tabela de serviços com a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM 9/2022 A Instrução Normativa SF/SUREM...
