Débitos

Por Josefina do Nascimento Você sabia que os débitos do Simples Federal não poderão ser liquidados através do Pert-SN?   Os débitos do Simples Federal (Lei nº 9.317/1996) não foram contemplados pelo Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas ...

Os débitos do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal, vencidos até 29 de dezembro de 2017 poderão ser renegociados em condições especiais através do Pert-SN Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP ...

Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4 Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP: Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber ...

Fonte: Receita Federal A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

Empresas do Simples Nacional que possuem débito receberam com preocupação a notícia de que o presidente Temer vetou 100% o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) que havia sido ...

Fonte: Agência Câmara Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende ...

Por Josefina do Nascimento   Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses   Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há ...

Fonte: Receita Federal As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência   Receita Federal disponibilizou (12/09) no Domicílio ...

Por Josefina do Nascimento   Receita Federal fixa regras de liquidação de débitos para regularização tributária com uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL   A Instrução Normativa da RFB nº 1.735/2017 (DOU de 08/09) ...

Por Josefina do Nascimento     Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco   Os débitos relativos a ...

Compartilhe nas Redes!