Débitos

Por Josefina do Nascimento   Governo paulista autoriza contribuintes parcelar débitos de ICMS-ST gerados até 30 de setembro de 2018 A novidade veio com a publicação da Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3/2018, publicada dia 24 deste mês no DOE-SP, dispõe ...

Sua empresa aderiu ao Pert-SN? Fique atenta para liquidar no prazo regulamentar o valor correspondente a entrada Confira nota publicada pela Receita Federal: Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do ...

Por Josefina do Nascimento Você sabia que os débitos do Simples Federal não poderão ser liquidados através do Pert-SN?   Os débitos do Simples Federal (Lei nº 9.317/1996) não foram contemplados pelo Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas ...

Os débitos do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal, vencidos até 29 de dezembro de 2017 poderão ser renegociados em condições especiais através do Pert-SN Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP ...

Prazo para contribuintes solicitarem revisão de débitos vai até sexta-feira, 27/4 Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP: Os contribuintes com Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIMs) têm até 27/4 para solicitar o recálculo da multa e assim poderão receber ...

Fonte: Receita Federal A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

Empresas do Simples Nacional que possuem débito receberam com preocupação a notícia de que o presidente Temer vetou 100% o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) que havia sido ...

Fonte: Agência Câmara Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende ...

Por Josefina do Nascimento   Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses   Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há ...

Fonte: Receita Federal As microempresas e empresas de pequeno porte devem ter atenção para não serem excluídas de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional por motivo de inadimplência   Receita Federal disponibilizou (12/09) no Domicílio ...

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