ICMS-ST: SP publica diversas Portarias que fixam base de cálculo do imposto

ICMS-ST: SP publica diversas Portarias que fixam base de cálculo do imposto 1

SP Portarias CAT fixam base de cálculo do ICMS-ST

SP publica diversas Portarias CAT que fixam base de cálculo do ICMS-ST nas operações com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária,  relacionadas na  Portaria CAT 68/2019

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 20/12 Portarias CAT 70 a 83, que fixa a base de cálculo do ICMS-ST nas saídas internas das mercadorias relacionadas na Portaria CAT 68/2019, sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.

ICMS-ST: SP publica diversas Portarias que fixam base de cálculo do imposto 2Estas Portarias CAT que definem a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária no Estado de São Paulo, entram em vigor dia 1º de janeiro de 2020.

Mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo a partir de 2020

O governo de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019 retirou do Regulamento do ICMS a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, nele ficou apenas os segmentos. Com esta medida, a partir de 2020 a relação de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária no Estado de São Paulo serão divulgadas através de Portarias CAT.

Quer saber quais são as mercadorias sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo a partir de 2020? Consulte a relação completa constante da Portaria CAT 68/2019.

Relação de mercadorias autorizadas pelo CONFAZ

Desde de 1º de janeiro de 2016, com o advento do Convênio ICMS 92/2015 (substituído atualmente pelo Convênio ICMS 142/2018), os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias devidamente autorizadas pelo CONFAZ.

Quer saber quais são as mercadorias  que os Estados e o Distrito Federal podem cobrar ICMS através da Substituição Tributária? Consulte relação completa constante do Convênio ICMS 142/2018 do CONFAZ.

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Decreto nº 64.552/2019

Comunicado CAT 16/2019

Portaria CAT 68/2019

Convênio ICMS 142/2018

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