Início » ICMS: SP moderniza processo de pagamento de débitos do RPA

ICMS: SP moderniza processo de pagamento de débitos do RPA

Sefaz-SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS  de contribuintes do RPA

 

Sefaz-SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS  de contribuintes do RPA

O recolhimento dos débitos relacionados ao ICMS, feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá ser realizado agora pelo DARE-SP. O objetivo da modernização é simplificar o processo e torná-lo mais ágil, minimizando erros no preenchimento dos dados.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria, Carlos Augusto Gomes Neto “O sistema será bem mais simples e o documento será preenchido automaticamente, gerando um boleto com código de barras, que poderá ser pago nos terminais de caixa ou de autoatendimento e também via Internet Banking”.

Confira nota veiculada pela Sefaz-SP (31-07).

Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente.

Esse processo teve mais um importante passo na última segunda-feira (27). O recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá ser realizado agora pelo DARE-SP. O objetivo da modernização é simplificar o processo e torná-lo mais ágil, minimizando erros no preenchimento dos dados.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria, Carlos Augusto Gomes Neto, o preenchimento incorreto ou incompleto das informações pode não só dificultar o processo de pagamento das receitas, como também ocasionar a cobrança de taxa para retificação das informações aos contribuintes. “O sistema será bem mais simples e o documento será preenchido automaticamente, gerando um boleto com código de barras, que poderá ser pago nos terminais de caixa ou de autoatendimento e também via Internet Banking”, explicou.

Migração semelhante já foi realizada para os débitos de ICMS de substituição tributária declarados por contribuintes do RPA e para os débitos de ICMS apurados por meio de Auto de Infração e Imposição de Multas (AIIM). Neste último caso, inclusive, a desativação da GARE-ICMS (códigos de receita 106 e 640) está prevista para ocorrer no próximo dia 01/08/2020.

Mudança não será imediata

O recolhimento poderá ser realizado por meio da GARE-ICMS até sua total desativação, a ocorrer em data a ser definida.

Gomes explica que o tempo de transição servirá para que os contribuintes possam se adaptar ao sistema do DARE-SP. “O recolhimento antigo continua fazendo parte da arrecadação do Estado de São Paulo. No entanto, após esse tempo, conforme os códigos de receitas forem sendo incorporados ao Sistema Ambiente de Pagamentos, eles não poderão mais ser recolhidos por meio da GARE-ICMS”, disse.

Leia mais:

ICMS: Fornecimento de toners está sujeito ao imposto

ICMS: Consultoria Tributária de SP esclarece tributação de elevadores

ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios

ICMS: Sefaz-SP Fiscaliza irregularidades em vendas pela Internet

ICMS: Fiscalização em SP exige comprovante de compra de mercadorias comercializadas

ICMS: Aquisição de máscaras de proteção, luvas de borracha vulcanizada e álcool em gel não geram crédito do imposto

Precisa de Certificado Digital? Obtenha aqui o Certificado com a Fenacon-CD!

COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância

Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância? Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.