ICMS: Fisco Paulista Deflagra Operação Fake News, que apura fraude na transferência de créditos acumulados

ICMS: Fisco Paulista Deflagra Operação Fake News, que apura fraude na transferência de créditos acumulados 1Operação Fake News Deflagrada pelo Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS

Com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS e recuperar mais de R$ 90 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no período de 2018 e 2019, Fisco paulista Deflagra Operação Fake News

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP:

Fonte: SEFAZ-SP

Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS

Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos acumulados de ICMS. O objetivo principal é recuperar mais de R$ 90 milhões do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas no período de 2018 e 2019.

A ação acontece simultaneamente em nove Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvos  27 contribuintes que teriam utilizado créditos de ICMS de maneira irregular. Os 35 agentes fiscais que participam da operação Fake News estão notificando os contribuintes a apresentarem a comprovação/vistos eletrônicos referentes aos créditos efetuados.

Todas as transações envolvendo crédito acumulado são feitas eletronicamente por um sistema específico (e-CredAc), que gera um visto eletrônico a ser utilizado pelo destinatário do crédito visando auferir e controlar sua autenticidade e origem. No entanto, alguns contribuintes têm sido ludibriados por supostos “consultores”, que de maneira falsa oferecem serviços com a promessa de minimizar o pagamento de tributos por meio da compra de créditos de ICMS. Muitas vezes esses créditos não seguiram o trâmite legal para serem legítimos ou sequer existem. Os estelionatários inclusive fazem uso de documentação falsificada e chegam a utilizar prints de telas de sistemas do Fisco deliberadamente modificadas.

Entenda o caso

A operação Fake News do Fisco paulista possui um caráter educativo, já que, além desarticular esquema de sonegação, visa disseminar entre os contribuintes a correta maneira de transacionar crédito acumulado.

De maneira resumida, a apuração do ICMS é feita pelo regime de “Débito e Crédito”. Isso significa que, em cada mês, confrontam-se os valores dos débitos gerados pelas operações praticadas pelos contribuintes com os créditos recebidos naquele mesmo mês nas operações de compra de matérias primas, energia elétrica, serviços de transporte, dentre outros permitidos pela legislação.

Para alguns contribuintes, este confronto entre débitos e créditos pode gerar saldo credor, que, nas hipóteses previstas no artigo 71 do Regulamento do ICMS, pode ser “convertido” em crédito acumulado. O crédito acumulado, por sua vez, pode ser transferido nos casos previstos no artigo 73 do Regulamento, como para outro estabelecimento da mesma empresa, estabelecimento de empresa interdependente e até mesmo para estabelecimento fornecedor no caso de compras de máquinas, aparelhos, equipamentos industriais e até mesmo caminhões.

Apesar de toda a preocupação do Fisco paulista em regulamentar e tornar mais seguros os procedimentos para transferência de crédito acumulado de ICMS, visando coibir as fraudes no mercado paralelo, as irregularidades ainda persistem. Alguns contribuintes simplesmente se esquecem de que o Fisco monitora constantemente essas transações justamente com o objetivo de identificar divergências.

Veja a seguir a distribuição por municípios dos alvos da operação Fake News:

DRT/MunicípioValor (R$)Alvos
DRTCs-II/III – SÃO PAULO15.842.1465
São Paulo1.691.6195
DRT-05 – CAMPINAS1.060.3384
Paulínia69.7461
Santa Barbara D’Oeste35.0001
Sumaré272.4621
Valinhos683.1301
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO65.9982
Jardinópolis65.9982
DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO226.6221
Catanduva226.6221
DRT-11 – MARÍLIA9.461.2902
Assis9.071.2901
Marilia390.0001
DRT-14 – OSASCO60.739.9605
Barueri90.0001
Cotia2.717.5272
Embu-Guaçu4.628.3721
Itapevi53.304.0601
DRT-15 – ARARAQUARA1.022.7192
Araraquara1.022.7192
DRT-16 – JUNDIAÍ3.308.1156
Conchal636.5321
Itupeva161.9572
Mogi Guaçu105.1201
Mogi Mirim1.534.6101
Vinhedo869.8961
TOTAL91.727.18827

Sobre o e-CredAc

O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc), instituído pela Portaria CAT 26/2010, é o ambiente único e exclusivo para registrar as transações eletrônicas, seja de apropriação ou utilização, de crédito acumulado de ICMS. É também pelo e-CredAc que os estabelecimentos destinatários podem realizar a transferência de crédito acumulado. Para mais informações ou acesso ao sistema, acesse: 

portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ecredac

 

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