Mês: setembro 2020

Contribuinte do ICMS sofre com os efeitos da exclusão de ofício retroativa do Simples Nacional

Estados avançam na Simplificação das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS e MG inicia processo de dispensa da DAPI

A redução da carga tributária do art. 39 do Anexo II do RICMS/00 não alcança o ICMS-ST, mas será que o Simples Nacional está calculando corretamente o Imposto?

Receita federal através da Solução de Consulta nº 10.014/2020 esclarece acerca da tributação de livros, jornais e periódicos

Com o advento da EC 87/2015 o contribuinte optante pelo Simples Nacional recolhe indevidamente ICMS no DAS desde 2016

A partir de 2021 o ISS será partilhado entre os Municípios

Legislação do ISS sofre alteração, imposto ganha padronização de obrigação acessória e partilha com a publicação da Lei Complementar nº 175/2020

Governo do Estado de São Paulo através da Portaria CAT 83/2020 institui o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET

Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve recolher o ICMS diferido fora do DAS!

Recolhimento do Simples Nacional não contempla o PIS e a Cofins do fabricante e importador de produtos do sistema monofásico