Receita consolida normas de parcelamento de débitos federais
Receita Federal consolida normas de parcelamento de débitos federais, com a publicação da Instrução Normativa n° 2.063/2022 (DOU 31/01) Os...
Parcelamento
RELP para o Simples Nacional é VETADO
Governo federal veta RELP para o Simples Nacional O Presidente vetou integralmente o PL 46/2021 que "Institui o Programa de...
Débitos de ICMS e ICMS-ST em SP podem ser parcelados em até 60 meses
SP altera regras e parcelamento de débitos de ICMS e ICMS-ST pode feito em até 60 meses Novidade veio com...
Prefeitura de São Paulo institui o PPI 2021
Através do PPI 2021 débitos poderão ser pagos em até 120 parcelas com redução de juros e multas A Lei...
Parcelamento: DARF será emitido exclusivamente pelo site da Receita Federal
Darf para pagamento de parcelamentos de débitos federais será emitido exclusivamente pelo site da Receita Federal A sua empresa possui...
Simples Nacional: Regras de parcelamento sofrem alterações
Receita Federal altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional pela ME, EPP e pelo MEI...
Parcelamento de Débitos Federais: Suspensa exclusão por inadimplência até 30/09
Receita suspende até 30 de setembro de 2020, exclusão de contribuinte de parcelamentos por inadimplência Portaria nº 4.287 (DOU de...
Simples Nacional: Prorrogado o prazo para recolhimento de parcelamentos
Prorrogado o prazo de vencimento das parcelas de maio, junho e julho de parcelamentos do Simples Nacional Depois de a...
Covid-19: Parcelamento de FGTS ganha regras excepcionais e transitórias
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anuncia regra excepcional e transitória para parcelamentos de débitos do...
PL 985/2020 Institui Regime Tributário Emergencial
PL 985/2020 que Institui Regime Tributário Emergencial foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (1/04) e encaminhado...
