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Convênio ICMS 178 de 2023 do Confaz, regulamenta transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias Quer saber...
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ICMS: SP Fiscaliza uso indevido de alíquota interestadual
Sefaz-SP deflagrou Operação Plassein para fiscalizar irregularidades no uso indevido de alíquotas interestaduais na triangulação de operações realizadas apenas em...
ICMS-ST – Ressarcimento e a utilização do CFOP 6.404
Fisco paulista esclarece utilização do CFOP 6.404 nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS-ST e o Ressarcimento do imposto O regime...
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CONFAZ através do Despacho 97/2019 (DOU de 19/12), divulgou diversos atos normativos que tratam sobre operações tributadas pelo ICMS, confira:...
ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que tratam de ICMS nas operações interestaduais A novidade consta do...
ICMS-ST – Quem deve recolher o imposto na operação interestadual?
Por Josefina do Nascimento Quem deve recolher o ICMS-ST na operação interestadual? Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda...
