Governo cria Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Com vetos, presidente da república sanciona Lei Complementar nº 199/2023, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias...
Obrigações Acessórias
ICMS: Simplificação das obrigações nos Estados de MG e SP
Estados avançam na Simplificação das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital...
ICMS reina durante crise provocada pela pandemia do coronavírus
Enquanto os Estados decretam estado de calamidade pública em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, em um "mundo paralelo o...
ICMS: Estado SP segue em quarentena sem qualquer socorro ao contribuinte
Estado de SP segue em quarentena até dia 22 de abril sem qualquer socorro ao contribuinte do ICMS que teme...
PL 985/2020 Institui Regime Tributário Emergencial
PL 985/2020 que Institui Regime Tributário Emergencial foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (1/04) e encaminhado...
