CPRB – MP 1208 restabelece Desoneração da Folha de Pagamento
Governo revoga trecho da MP 1202/2023 que reonerava folha de pagamento e restabelece Desoneração criada pela Lei 12.546/2011 Medida Provisória...
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Pacote de “maldade tributária” do governo federal, trazido pela MP 1202 promete reonear a carga tributária de diversos setores da...
Lei nº 14.784/2023 prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 Depois de derrubar o...
Prazo de opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano, em 2023 o prazo vence dia...
Governo federal publica Lei que prorroga CPRB até 2023 A Lei n° 14.288/2021, publicada dia 31-12-2021 prorrogou para 31-12-2023 a...
Senado prorroga até 2023 desoneração da folha de pagamento para 17 setores Projeto de Lei n° 2541, de 2021, aprovado...
STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Com a Decisão...
Prazo de Opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano A Opção pela CPRB para 2021...
Congresso derruba veto presidencial e garante prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 Com...