DIRBI – sobe para 43 o número de benefícios que devem ser declarados
Receita Federal sobre de 16 para 43 o número de benefícios fiscais que devem ser declarados na DIRBI desde janeiro...
Desoneração da Folha de Pagamento
CPRB – Desoneração da Folha de Pagamento é Suspensa pelo STF
STF suspende Desoneração da Folha de Pagamento e empresas beneficiárias devem voltar a pagar a Contribuição Previdenciária patronal com base...
CPRB – MP 1208 restabelece Desoneração da Folha de Pagamento
Governo revoga trecho da MP 1202/2023 que reonerava folha de pagamento e restabelece Desoneração criada pela Lei 12.546/2011 Medida Provisória...
MP 1202 Revoga Benefícios Fiscais e Aumenta carga tributária de diversos setores da economia
Pacote de “maldade tributária” do governo federal, trazido pela MP 1202 promete reonear a carga tributária de diversos setores da...
CPRB – Lei Prorroga Desoneração da Folha até 2027
Lei nº 14.784/2023 prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 Depois de derrubar o...
CPRB – Opção 2023 pela desoneração da folha de pagamento
Prazo de opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano, em 2023 o prazo vence dia...
CPRB é prorrogada até 2023
Governo federal publica Lei que prorroga CPRB até 2023 A Lei n° 14.288/2021, publicada dia 31-12-2021 prorrogou para 31-12-2023 a...
CPRB: Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2023
Senado prorroga até 2023 desoneração da folha de pagamento para 17 setores Projeto de Lei n° 2541, de 2021, aprovado...
CPRB: STF Decide que ICMS integra a Base de Cálculo
STF decide que o ICMS integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Com a Decisão...
CPRB – Opção 2021 pela desoneração da folha de pagamento
Prazo de Opção pela CPRB vence no 1º recolhimento da contribuição previdenciária do ano A Opção pela CPRB para 2021...
