SEFAZ-SP Deflagra Operação Salto Alto que apura prejuízo no ICMS de calçados

SEFAZ-SP Deflagra Operação Salto Alto que apura prejuízo no ICMS de calçados 1Fonte: SEFAZ-SP

Fisco paulista está de olho em empresários que constituem  diversas empresas para enquadrar no Simples Nacional com o objetivo de fugir das regras do RPA

Empresas do setor de calçados que são parte de um único grupo econômico de controle centralizado são alvos de fiscalização em São Paulo.

Confira operação deflagrada no Estado de São Paulo:

Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçados

Em uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Policia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45 milhões em ICMS ao Estado de São Paulo, por fraudes de renomada marca de calçados.

Com uma dívida em aberto com o Governo Estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, os responsáveis pela marca calçadista passaram a atuar no mercado utilizando no mínimo seis empresas interpostas — abertas fraudulentamente em nome de familiares e pessoas de confiança — para burlar as execuções fiscais em andamento. O grupo também aproveita esse modelo para fatiar o faturamento a fim de se manter indevidamente no regime simplificado de tributação (o Simples Nacional).  Por meio dessas simulações, a suspeita é de que mais de R$ 15 milhões tenham sido sonegados, totalizando um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos.

O esquema adotado pelo grupo também é lesivo à concorrência, pois traz uma vantagem indevida à empresa. Enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA) a alíquota para calçados é de 18%. Já os contribuintes do Simples Nacional têm regime tributário diferenciado: voltado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com limite global de faturamento de R$ 3,6 milhões/ano, o modelo unifica o recolhimento de diversos tributos e possui alíquota máxima de ICMS em torno de 4%.

A operação Salto Alto executa diligências em três contribuintes da Capital paulista com a participação de 12 agentes fiscais de renda da Sefaz, quatro procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) da PGE e seis policiais civis da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Policia de Proteção à Cidadania (DPPC).

As diligências visam comprovar que todas as empresas são parte de um único grupo econômico de controle centralizado, descaracterizando assim o esquema fraudulento montado pelos empresários e cobrando o imposto que deixou de ser recolhido pela aplicação indevida das alíquotas reduzidas.

 

 

__________________________________________________________________________

Quer manter-se atualizado?

Tem interesse em receber notícias deste Portal Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).

Escritório ou empresa, Precisa de ajuda no seu departamento fiscal? Conte conosco. Temos Solução na Medida da Sua Necessidade.

Siga o Fisco  estabelecida no município de São Paulo desde 2011, é uma empresa que oferece serviços de Consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional)

Conte com o nosso serviço de mentoria fiscal para sua equipe fiscal, sua equipe de vendas e compras.

Seja nosso parceiro: Você  possui ferramenta ou produto que pode auxiliar nas rotinas fiscais e contábeis e quer ser nosso parceiro? Divulgue aqui seu produto.

 

Você pode gostar

0 Comentários