ICMS-ST e a recuperação de valor pago indevidamente
Contribuinte pode recuperar valor pago indevidamente a título de ICMS-ST sem autorização do fisco No dia a dia é muito...
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Estado de São Paulo divulga regras para venda de mercadorias não sujeitas ao ICMS-ST através de máquinas tipo “vending machine”...
O ICMS dos restaurantes, bares e lanchonetes no Estado de São Paulo pode aumentar até 66,25% em 2021 Entenda o...
Congresso derruba veto presidencial e garante prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 Com...
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Receita Federal altera regras da Dmed e amplia exigência da obrigação Através da Instrução Normativa nº 1.987 (DOU de 4/11)...
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CONFAZ prorroga até 31 de março de 2021 a vigência de benefícios fiscais do ICMS que venceriam em 31 de...
Governo do Estado de São Paulo vai cobrar ICMS dos produtos hortifrutigranjeiros a partir de 2021, hoje estas operações são...
Empresa optante pelo Simples Nacional deve ficar atenta à tributação da receita de venda de bebidas frias para não recolher...