Simples Nacional começa receber Termo de Exclusão
Empresas do Simples Nacional começam receber Termo de Exclusão por débito Se a sua empresa está no Simples Nacional e...
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Projeto prevê aumento do limite de faturamento anual das empresas do Simples Nacional e põe fim no sublimite obrigatório Com...
Campo da NF-e modelo 55 destinado ao GTIN começa passar por validação Depois de vários adiamentos, o campo da NF-e...
Governo federal altera Nova TIPI aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, medida visa atender decisão do STF que suspendia parcialmente a...
STF suspende parte do Decreto n° 11.158/2022, que mantém a redução de IPI para produtos também produzidos na Zona Franca...
IPI Ganha Nova TIPI 2022 com a publicação do Decreto nº 11.158/2022 O Decreto nº 11.158/2022 institui Nova TIPI, amplia...
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DCTWeb sofre alteração das regras com a publicação da Instrução Normativa n° 2.094/2022 A Instrução Normativa n° 2.094/2022 (DOU de...
Governo de São Paulo reduz ICMS de 13,3% para 9.57% sobre Etanol A medida veio depois da publicação da Emenda...
Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital para instituir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e)...