Início » ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira

ICMS: Setor de alimentos sofre fiscalização em SP com a operação Doce Fronteira

0

Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, investiga esquema que burlava pagamentos de ICMS nas operações com produtos alimentícios

Contribuintes do setor de alimentos sofrem fiscalização em SP, com operação Doce Fronteira deflagrada pela SEFAZ-SP, que investiga esquema para burlar pagamento de ICMS nas operações com produtos alimentícios

A operação Doce Fronteira, tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

 

Art. 426-A do RICMS/00 – Antecipação tributária

O artigo 426-A do Regulamento do ICMS, prevê que o contribuinte paulista (do RPA ou Optante pelo Simples Nacional) que recebe mercadorias sujeitas à substituição tributária de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes. Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.

Confira nota veiculada pela SEFAZ-SP, que trata da Operação “Doce Fronteira”

Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo nas operações realizadas no ano de 2019 e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST), infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

A ação ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, tem 94 contribuintes ativos como alvos e conta com a participação de mais de 80 agentes fiscais de rendas.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária – como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

No âmbito da operação Doce Fronteira, o prejuízo causado pela falta de pagamento do ICMS na comercialização de produtos alimentícios provenientes de outros Estados supera os R$ 21 milhões.

Após a conclusão dessa primeira fase, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizará nova ação em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, com o objetivo principal de recuperar o crédito tributário não recolhido, sujeitando esses destinatários às penalidades impostas pela legislação.

Ações de monitoramento

Nos últimos meses, o Fisco paulista vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à ST.  A legislação prevê que o contribuinte paulista que recebe mercadorias sujeitas à substituição tributária de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes. Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.

Veja a seguir a distribuição por municípios dos alvos da operação Doce Fronteira:

Leia mais:

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

ICMS: SEFAZ-SP Deflagra Fiscalização com operação Forasteiro

ICMS sobre bebidas quentes é alvo de fiscalização em São Paulo

ICMS: Devedores paulistas são alvos de fiscalização

Fisco paulista impõe ao Devedor contumaz Diferimento do ICMS

ICMS/SP: Deflagrada operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos

SEFAZ-SP deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

___________________________INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO__________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez). Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?
Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal:Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *