ICMS: Governo de SP suspende aumento de imposto para alimentos e medicamentos genéricos

ICMS: Governo de SP suspende aumento de imposto para alimentos e medicamentos genéricos 1Governador de SP suspende aumento de ICMS para alimentos e medicamentos genéricos

Depois de muita reclamação acerca do Pacote de Ajuste Fiscal que autorizou reduzir diversos benefícios fiscais, governador João Doria anunciou a suspensão do aumento de ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. 

Nota foi publicada na noite da quarta-feira, dia 06 de janeiro e veio um dia antes da manifestação marcada pelo setor agrícola (Tratoraço) e anuncio da nova fase de isolamento para conter o avanço da pandemia provocada pela Covid-19 no Estado de São Paulo.

Vale ressaltar que até a elaboração desta matéria o governo ainda não havia publicado nenhuma norma oficializando a suspensão das mudanças no ICMS.

Vale ainda lembrar, que as mudanças no ICMS aprovadas pelo Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo representam aumento de carga tributária para diversos setores!

Governador decide suspender Decretos que autoriza redução de benefícios fiscais do ICMS

De acordo com o governador João Doria a “redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Assim, decidiu suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”.

Pacote de Ajuste Fiscal – Resumo

O Pacote de Ajuste Fiscal do governo paulista aumenta a carga tributária do ICMS pelo período de 24 meses a contar de janeiro de 2021, confira:

  • Criou a figura do complemento de ICMS para as alíquotas de 7% e 12% (produtos);
  • Criou a figura da isenção parcial do imposto; e
  • Reduziu diversos benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado e regimes especiais.

Efeitos da suspensão do aumento de imposto

A suspensão do aumento do ICMS para os alimentos e medicamentos genéricos vai trazer um alívio para os setores e consumidores, mas os responsáveis pela apuração do imposto e emissão de documentos fiscais terão de correr contra o tempo para acertar os parâmetros que já haviam sido alterados!

Confira nota publicada pelo governo de São Paulo na noite do dia 06/01:

Governo de SP suspende mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos

Medida foi adotada por causa da segunda onda da pandemia do coronavírus, que vem registrando crescimento das internações e óbitos no estado

O Governador João Doria determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e medicamentos genéricos. A mudança nas alíquotas do imposto em 2021 e 2022 foi proposta em meados de agosto do ano passado, quando a pandemia do coronavírus estava em queda de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho.

Contudo, atualmente os indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive às registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no país.

“Sempre afirmamos que nosso Governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, disse Doria.

“Na nossa gestão, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completou Doria.

Por determinação do Governador João Doria, uma força-tarefa de secretários foi criada ontem (5) para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos.

A força-tarefa é formada pelo Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira. Desde a proposição do pacote na Assembleia Legislativa, o Governo de São Paulo sempre esteve aberto à negociação.

A lei 17.293/2020, aprovada em outubro pela Alesp, autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. Por decisão do Governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.

Por causa do impacto econômico da pandemia do coronavírus na arrecadação de impostos, o ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

 

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