ICMS: Fisco paulista Notifica contribuinte para entregar arquivos da EFD
Fisco paulista Notifica contribuinte que deixou de entregar a EFD-ICMS/IPI para apresentar o arquivo no prazo de 30 dias...
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Simples Nacional: Excesso de despesa provoca EXCLUSÃO do regime
Excesso de despesa provoca exclusão de empresa do Simples Nacional, com data retroativa e impede adesão pelos próximos três anos...
ICMS: Fisco paulista aperta o cerco contra Devedor Contumaz
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ICMS-ST: Santa Catarina retira autopeças da Substituição Tributária
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SP exclui empreendedor do MEI por excesso de receita e falta de emissão de NF
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SP divulga através da Portaria CAT 24/2020 novas regras relacionadas à importação de mercadorias A Portaria CAT 24/2020, publicada hoje,...
ICMS-ST: A partir de abril sobe para 57,78% IVA-ST de Ração tipo “pet” em SP
Sobe para 57,78% IVA-ST de Ração tipo “pet”, utilizado para calcular a partir de 1º de abril de 2020 ICMS-ST...
ICMS: Reenquadramento do contribuinte paulista no Simples Nacional depende de solicitação
Reenquadramento do contribuinte paulista no Simples Nacional depende de solicitação de atualização do cadastro no Posto Fiscal de vinculação Sua...
ICMS: Inscrição Estadual declarada NULA não transfere crédito do imposto
Nulidade de Inscrição Estadual impede transferência de crédito de ICMS em São Paulo Empresa que teve Inscrição Estadual declarada NULA...
