
STF Suspende redução de IPI
STF suspende redução de IPI aprovada através dos Decretos n° 11.052, 11.047 e 11.055 de 2022 Medida veio através de...
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Confaz altera a relação de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, com a publicação do Convênio ICMS n° 66/2022 O Convênio ICMS...
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Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão...
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Governo atualiza Nova TIPI criada pelo Decreto n° 10.923/2021, com a publicação do Decreto n° 11.047/2022 O Decreto n° 11.047/2022...
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