ICMS-ST: SP Divulga Novo IVA-ST para produtos alimentícios a partir de agosto
Portaria SRE 43/2023 de SP, divulga Novo IVA-ST, válido a partir de 1º de agosto de 2023 para produtos alimentícios,...
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Confaz fixa em 17% o ICMS sobre as encomendas do exterior: Entenda as mudanças e suas implicações! O CONFAZ aprovou...
Portaria SRE 41/2023 de SP, disciplina procedimentos para operações específicas, como venda à ordem, devolução, demonstração, entre outras A publicação...
Governo de SP alterou o regulamento de ICMS, para simplificar e retirar regramentos e deixá-los em uma única disciplina estabelecida...
Com a entrada em vigor da tributação monofásica de ICMS, SP esclarece direito de crédito sobre aquisição de combustíveis A...