Simples Nacional

Sua empresa foi excluída do Simples Nacional em 2018 por débito tributário? Texto de Projeto de Lei que permitia volta ao regime após adesão ao Pert-SN foi vetado pelo Presidente da República   O projeto previa que microempreendedores individuais, microempresas ...

Por Josefina do Nascimento Sua empresa foi excluída do Simples Nacional em 2018 por débito tributário?   Projeto de Lei promete que empresa excluída em 2018 por conta de possuir débitos tributários volte ao regime Simples Nacional após adesão ao ...

Os débitos do Simples Nacional no âmbito da Receita Federal, vencidos até 29 de dezembro de 2017 poderão ser renegociados em condições especiais através do Pert-SN Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP ...

Se o texto do Projeto for aprovado, promete melhorar ambiente de negócios com redução da carga tributária e burocracia Fonte: Agência Câmara   Comissão especial atualiza legislação de micro e pequenas empresas Uma comissão especial da Câmara aprovou com alterações o Projeto ...

Resolução 140/2018 do Comitê Gestor traz  Novo Regulamento para o Simples Nacional Fonte: Receita Federal Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional   A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a ...

Fonte: Sefaz-SP Medidas do Fisco paulista simplificam obrigações acessórias e permitem que contribuintes realizem o parcelamento de débitos pela internet   A Secretaria da Fazenda  do Estado de São Paulo implementou recentemente duas importantes iniciativas em benefício dos contribuintes optantes ...

Por Josefina do Nascimento   Contribuinte optante pelo Simples Nacional está dispensado de entregar a DeSTDA sem movimento   Portaria CAT 38/2018 alterou a Portaria CAT 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao ...

Por Josefina do Nascimento Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro   Portaria CAT 36/2018 (DOE-SP de 05/05) alterou a Portaria CAT 162/2018, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – ...

Fonte: Receita Federal A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...

Por Josefina do Nascimento   Lei Complementar nº 162/2018 (DOU de 09/04) institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pert-SN   Os Débitos constituídos no Simples Nacional poderão ser parcelados em até ...

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