Simples Nacional

Para combater o efeito Covid-19, várias medidas tributárias já foram aprovadas, porém muitas ainda são aguardadas pelos empresários

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga para 30 de junho de 2020 o prazo de entrega da DEFIS referente 2019. Este prazo também se aplica a DASN-Simei

Com a crise provocada pelo Coronavírus governo federal adia vencimento do Simples Nacional e suspende vencimento do FGTS, mas como ficam os demais tributos?

Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS

Governo divulgou através da Resolução CGSN 152/2020 adiamento do prazo de recolhimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020.

Complexidade nas regras provoca recolhimento incorreto de PIS e COFINS  em todos os regimes tributários (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional)

Excesso de despesa provoca exclusão de empresa do Simples Nacional, com data retroativa e impede adesão pelos próximos três anos

Excesso de receita e falta de emissão de Nota Fiscal provoca exclusão do MEI do Simples Nacional em São Paulo

Reenquadramento do contribuinte paulista no Simples Nacional depende de solicitação de atualização do cadastro no Posto Fiscal de vinculação

Portaria CAT 07/2020 do Fisco Paulista, facilita Comércio Eletrônico dos contribuintes do Simples Nacional estabelecidos em outras unidades da federação