Simples Nacional

Simples Nacional: CGSN aprova duas Resoluções 149 e 150 de 2019, que alteram regras, aprovam sublimites para 2020 e exclui atividades da lista de permitidas ao MEI

Fisco Exclui diversas ocupações da Lista de Permitidas ao MEI com publicação da Res. CGSN nº 150/2019. Medida reduz lista de ocupações permitidas ao MEI

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2020. A novidade consta da Resolução CGSN nº 149/2019. O Estado de Roraima mudou o valor

Regras do Simples Nacional sofrem alterações com a publicação da Resolução CGSN nº 150/2019, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2020

LC nº 169/2019 altera LC nº 123/2006 do Simples Nacional, para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia

De olho nas propostas da Reforma Tributária, o Sescon-SP está acompanhando, propondo emendas e participando dos debates sobre um dos temas mais importantes para a economia

CONFAZ facilita operação de contribuinte do ICMS excluído do Simples Nacional de forma retroativa com autorização do uso de crédito presumido 

Receita Federal Notifica inadimplente do Simples Nacional a regularizar débitos sob pena de exclusão. O contribuinte tem 30 dias para regularizar o débito contados da data da ciência do Termo de Exclusão

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS antecipação tributária do art. 426-A do Regulamento do ICMS

Devedores optantes pelo Simples Nacional começam receber Termo de Exclusão do Regime. Para se manter no Simples a pendência deve ser regularizada em 30 dias