SP convoca contribuintes para pagar mais ICMS a partir de 2021
Para retomar a economia governo paulista convoca contribuintes para pagar mais ICMS a partir de 2021
Para retomar a economia governo paulista convoca contribuintes para pagar mais ICMS a partir de 2021
Com o Pacote de Ajuste Fiscal, o governo paulista convocou contribuintes de diversos setores para pagar mais ICMS pelo período de 24 meses, a contar a partir de janeiro de 2021.
Medida originária da Lei nº 17.293/2020 foi regulamentada com a publicação de três Decretos, confira:
Decreto nº 65.253 criou a figura do complemento do imposto para as alíquotas de 7% e 12%;
Decreto nº 65.254 criou a figura da isenção parcial, com isso os contribuintes terão de calcular ICMS sobre diversas operações atualmente isentas do imposto;
Decreto nº 65.255 reduziu diversos benefícios fiscais de isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado e regime especial.
Confira: Panorama da Atualização do ICMS em SP para 2021
Confira alguns setores convocados pelo aumento da carga tributária:
Setor de hortifrutigranjeiro – atualmente isento de ICMS, terá de pagar imposto a partir de 2021 em razão da indesejada figura da isenção parcial;
Setor agropecuário – sofrerá aumento de imposto com a isenção parcial e também alteração da redução da base de cálculo nas operações com insumos;
Setor de máquinas industriais e agrícolas sofre aumento do imposto nas operações interestaduais em razão da alteração da redução da base de cálculo;
Setor de produtos têxteis – o aumento veio com a restrição da redução da base de cálculo do imposto nas operações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional, além disso, o governo paulista também diminuiu o percentual do crédito outorgado;
Setor de produtos em couro, calcados, bolsas – o aumento veio com a restrição de redução da base de cálculo do imposto nas operações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional. Além disso, o governo reduziu o crédito outorgado sobre as operações com calçados;
Setor de veículos e máquinas usadas sofrerá aumento em razão da alteração do percentual de redução da base de cálculo; e
Setor de restaurantes, bares, lanchonetes o aumento do imposto veio com a elevação da carga tributária de 3,2% para 3,69%.
Destes setores afetados pelo aumento do imposto a partir de 2021, destacamos de máquinas agrícolas usadas, cujo ICMS sofrerá aumento de 440%.
Além destes setores citados, todos os contribuintes que comercializam produtos relacionados nos artigos 53-A e 54 do Regulamento do ICMS terão de pagar mais ICMS a partir de 2021, isto porque o governo aumentou a alíquota de 7% para 9,4% e de 12% para 13,3%, com a criação da figura do complemento do imposto.
Mas atenção ao período de produção dos efeitos das novas regras do ICMS:
Decreto nº 65.253/2020 – a partir de 15 de janeiro de 2021;
Decreto nº 65.254/2020 – partir de 1º de janeiro de 2021; e
Decreto nº 65.255/2020 – a partir de 15 de janeiro de 2021.
Será que o seu setor vai pagar mais ICMS a partir de 2021?
Quere saber mais? Participe do Treinamento Atualização ICMS 2021. Interessado? Envie e-mail para sigaofisco@162.240.109.83 – Assunto: Atualização ICMS 2021
Gostou desta matéria? Ao divulgar não esqueça de citar a fonte!
Confira matérias publicadas sobre este tema:
Confira mais:
Panorama da Atualização do ICMS em SP para 2021
ICMS sofrerá aumento a partir de 2021 em SP
FIESP vai à justiça contra elevação do ICMS em SP
ICMS: Aumento da carga tributária em SP promete elevar os preços em 2021
ICMS: Estado de SP terá 7 alíquotas a partir de 2021
SP aumenta em 207% ICMS sobre veículos usados
ICMS: Aumento de imposto em SP afetará setor de máquinas
ICMS: Para aumentar arrecadação São Paulo adota isenção parcial
ICMS: São Paulo aumenta alíquotas do imposto a partir de 2021
ICMS: SP Prorrogou para 31-12-2022 o Fim dos Benefícios Fiscais?
ICMS: Governo de SP publica Lei de Pacote de Ajuste Fiscal
SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância
Fundamentação legal:
Precisa de Certificado Digital? Obtenha aqui o Certificado com a Fenacon-CD!
COVID-19: SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância
Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.
