Simples Nacional – SP dispensa entrega da DeSTDA sem movimento

Por Josefina do Nascimento

 

Contribuinte optante pelo Simples Nacional está dispensado de entregar a DeSTDA sem movimento

 

Portaria CAT 38/2018 alterou a Portaria CAT 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

 

Contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional que não tiver movimento a declarar está dispensado da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

 

A DeSTDA é uma obrigação estadual mensal, exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional desde janeiro de 2016 e tem por objetivo informar os recolhimentos de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas.

 

Através da Portaria CAT 38/2018 São Paulo (DOE-SP de 05/05) dispensou a entrega da DeSTDA no período que não houver valores a serem declarados.

 

A dispensa de entrega da DeSTDA não se aplica em relação à obrigação de prestar as informações exigidas pelos demais Estados.

 

A Portaria CAT 38/2018 alterou a Portaria CAT 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA e a Portaria CAT 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.

 

As novas regras de dispensa da DeSTDA já estão valendo desde dia 5 de maio.

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6 Comentários

  1. Cristiane 6 meses ago

    Bom dia,

    Esta valendo para competência a partir de Maio ?

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 6 meses ago

      Cristiane, boa tarde!
      Sim, já está valendo.
      Abs

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  2. Douglas 6 meses ago

    E se eu continuar entregando pode trazer algum problema?

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 5 meses ago

      Douglas,
      A empresa não está impedida de entregar.
      Portanto, se quiser continuar entregando sem movimento não há problema.

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  3. Cristiane 5 meses ago

    Gostaria de saber como esse tipo de medida poderia ser tomada por outros Estados, pois acho extrema perda de tempo enviar essas declarações sem movimento mas aqui no RS e demais Estados somos obrigados à tal procedimento. Devemos requerer ação junto ao Conselho Regional de Contabilidade? É frustrante perceber que outros Estados adotam tais medidas e nós continuamos atrasados.

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 5 meses ago

      Cristiane,
      A dispensa em SP ocorreu graças à pressão das entidades de classe.
      O profissional deve solicitar interferência das entidades para reduzir a burocracia.

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