Simples Nacional: Adesão termina hoje, 31/01 mas regularização tributária pode ser feita até dia 08/02

As empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2019 devem correr contra o relógio, o prazo de adesão termina hoje, 31/01

 

Para aderir ou continuar no Simples Nacional em 2019 a empresa deve regularizar suas pendências tributárias (federal, estadual e municipal),

O Prazo para regularizar os débitos tributários, inclusive de natureza previdenciária vencia hoje, dia 31 de janeiro, porém a Receita Federal estendeu até dia 08 de fevereiro.

De acordo com a Receita Federal mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional ) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

A Receita divulgou ainda, que em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

Portanto, a empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, podendo regularizar seus débitos previdenciários até 8 de fevereiro de 2019 . A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. Caso os débitos sejam parcelados, a primeira parcela deve ser paga também até 8 de fevereiro de 2019.

As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Na prática as empresas deverão solicitar adesão ao Simples Nacional até às 23h59min59s  desta quinta feira  (31/01), no entanto terão de regularizar seus débitos previdenciários até dia 08 de fevereiro deste ano, sob pena de a Receita Federal indeferir o pedido.

Se a opção for deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2019.

Somente as empresas que auferiram em 2018 receita de até 4,8 milhões poderão aderir ou continuar no Simples Nacional.

Confira aqui nota veiculada pela Receita Federal.

Leia mais:

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Simples Nacional 2019: Adesão e sublimites

 

 

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6 Comentários

  1. marcelo 6 meses ago

    ja fiz a adesao hj as 15h, mas caso a minha empresa tenha um debito na procuradoria do estado eu posso parcelar ainda e fazer o pagamento que estarei apto ao simples nacional

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 6 meses ago

      Marcelo,
      A Receita Federal poderá indeferir a adesão, isto porque autorizou quem fez o pedido regularizar até dia 08/02 apenas débitos previdenciários.

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  2. Suzi Andréia de Oliveira 6 meses ago

    Parabéns Jô pelo excelente blog.
    É uma ótima ferramenta tributária.

    Abraço
    Suzi

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 6 meses ago

      Suzi,
      Obrigada!
      Abraço

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  3. LEANDRO DE JESUS RIBEIRO 6 meses ago

    Bom dia, Apenas para confirmar, a extensão se deu apenas para os debitos previdenciarios, os demais deveriam ter sido sanados até 31/01.

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    1. Jô Nascimento
      Jô Nascimento 6 meses ago

      Leandro,
      Sim que aderiu poderá regularizar os débitos previdenciários até dia 08/02.

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