SEFAZ-SP deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
SEFAZ-SP através da Operação Enxaqueca apura fraude no ICMS de medicamentos. Ação abrange farmácias e atacadistas de todo o Estado
Operação Enxaqueca deflagrada pelo fisco paulista apura fraude no ICMS de medicamentos
Farmácia e Atacadista, sabe aquela compra de mercadoria destinada à revenda, de fornecedor estabelecido em outro Estado e que está sujeita ao ICMS-ST no Estado de SP? Situação em que fisco paulista exige o recolhimento da antecipação tributária do imposto na entrada da mercadoria em território paulista.
Operação deflagrada pelo fisco paulista investiga falta de recolhimento do ICMS-ST nos termos do art. 426-A do Regulamento do ICMS.
Confira nota publicada pela SEFAZ-SP
Prejuízo aos cofres públicos supera os R$ 79 milhões;
Na primeira fase da ação mais de 130 farmácias e atacadistas de todo o Estado serão diligenciados
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca. Ao todo, serão alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados. A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria. O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.
A operação Enxaqueca está sendo deflagrada simultaneamente em 59 municípios de São Paulo, engloba as 18 Delegacias Tributárias do Estado e conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.
Monitoramento dos setores
Nos últimos meses, a Secretaria da Fazenda e Planejamento vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).
A Fazenda identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.
Como desdobramentos dessa ação de monitoramento são deflagradas operações de fiscalização in loco, para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto que não foi recolhido.
Veja a distribuição dos alvos da operação Enxaqueca por municípios:
|
Delegacia Regional Tributária / município |
Alvos |
| DRTs – Capital (I/II/III) |
25 |
| DRTC-I – SÃO PAULO |
8 |
| DRTC-II – SÃO PAULO |
5 |
| DRTC-III – SÃO PAULO |
12 |
| DRT-02 – LITORAL |
2 |
| JUQUIA |
1 |
| MIRACATU |
1 |
| DRT-03 – VALE DO PARAÍBA |
8 |
| CACAPAVA |
1 |
| CACHOEIRA PAULISTA |
1 |
| CARAGUATATUBA |
1 |
| CRUZEIRO |
2 |
| LORENA |
1 |
| PINDAMONHANGABA |
1 |
| SAO JOSE DOS CAMPOS |
1 |
| DRT-04 – SOROCABA |
13 |
| IBIUNA |
1 |
| IPERO |
2 |
| ITARARE |
2 |
| MAIRINQUE |
1 |
| SAO ROQUE |
1 |
| SOROCABA |
6 |
| DRT-05 – CAMPINAS |
17 |
| AMERICANA |
2 |
| ARARAS |
1 |
| CAMPINAS |
10 |
| INDAIATUBA |
1 |
| LIMEIRA |
1 |
| SANTA BARBARA D’OESTE |
1 |
| VALINHOS |
1 |
| DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO |
21 |
| AGUAI |
1 |
| CRAVINHOS |
1 |
| FRANCA |
5 |
| ITUVERAVA |
1 |
| JABOTICABAL |
1 |
| PRADOPOLIS |
1 |
| RIBEIRAO PRETO |
11 |
| DRT-07 – BAURU |
1 |
| AGUDOS |
1 |
| DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
5 |
| CEDRAL |
1 |
| JALES |
1 |
| SANTA FE DO SUL |
1 |
| SEVERINIA |
1 |
| VOTUPORANGA |
1 |
| DRT-09 – ARAÇATUBA |
4 |
| ARACATUBA |
4 |
| DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
| PRESIDENTE PRUDENTE |
2 |
| DRT-11 – MARÍLIA |
2 |
| CHAVANTES |
1 |
| OURINHOS |
1 |
| DRT-12 – ABCD |
9 |
| DIADEMA |
1 |
| RIBEIRAO PIRES |
1 |
| SANTO ANDRE |
3 |
| SAO BERNARDO DO CAMPO |
2 |
| SAO CAETANO DO SUL |
2 |
| DRT-13 – GUARULHOS |
2 |
| GUARULHOS |
2 |
| DRT-14 – OSASCO |
8 |
| CARAPICUIBA |
1 |
| COTIA |
2 |
| EMBU DAS ARTES |
1 |
| FRANCISCO MORATO |
1 |
| FRANCO DA ROCHA |
1 |
| OSASCO |
2 |
| DRT-15 – ARARAQUARA |
4 |
| IBITINGA |
1 |
| RIO CLARO |
2 |
| SAO CARLOS |
1 |
| DRT-16 – JUNDIAÍ |
10 |
| ITAPIRA |
1 |
| JUNDIAI |
5 |
| MOGI GUACU |
3 |
| VARZEA PAULISTA |
1 |
|
Total Geral |
133 |
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