Início » ISS – Sociedade de Uniprofissionais valores a pagar 2021

ISS – Sociedade de Uniprofissionais valores a pagar 2021

Prefeitura de São Paulo divulga tabela de ISS 2021 das Sociedades de UniProfissionais 

Prefeitura de São Paulo divulga tabela de ISS 2021 das Sociedades de UniProfissionais 

Como regra geral o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS (Lei Complementar nº 116/2003) tem como base de cálculo o valor cobrado pelo serviço prestado, mas a Sociedade de Profissionais, conhecida como SUP recolhe o ISS com base no número de profissionais. 

Os prestadores de serviços enquadrados no regime de Sociedade de UniProfissionais apuram o ISS a cada trimestre.

Neste regime, no município de São Paulo o imposto vence dia 10 do mês subseqüente ao encerramento do trimestre. 

Os valores do ISS são divulgados anualmente pela Prefeitura 

A Prefeitura do Município de São Paulo divulgou a base de cálculo do ISS de 2020 para as Sociedades de Profissionais, de que trata o inciso II do artigo 15 da Lei nº 13.701/2003.

O ISS referente ao 1º trimestre de 2021 vence dia 10 de abril.

Sociedade de UniProfissionais (advogados, médicos, dentistas, economistas, engenheiros, contadores…) confira os valores de ISS a pagar em 2021 no Município de São Paulo

Serviços com alíquota de 5%:

Serviços com alíquota de 2%:

Comparando com o valor de 2020, o ISS da SUP 2021 foi atualizado em 4,52% (IPCA 2020).

Atualização dos valores pelo IPCA 

Os valores do ISS são atualizados anualmente pelo IPCA, conforme determina o § 5º do Art. 15 da Lei 13.701 de 2003parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 13.105 de 2000.

Calendário de vencimentos do ISS no município de São Paulo:

O ISS das Sociedades de Profissionais é apurado e recolhido trimestralmente, confira.
ISS - Sociedades de Profissionais Valores a pagar em 2019 8

Se o dia do vencimento cair no sábado, domingo ou feriado será prorrogado para o próximo dia útil.

Mas você sabe como calcular o ISS trimestral e quem pode se beneficiar deste regime?

Exemplo: Advocacia com três sócios:

Neste exemplo o ISS do 1º trimestre de 2021 da sociedade de advogados é de R$ 897,87, com vencimento para dia 10 de abril de 2021.

Sociedades de UniProfissionaisISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramentono Município de São Paulo

As sociedades de que trata o inciso II do art. 15 de Lei nº 13.701/2003 são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica.ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento

SUP – Sociedades Uniprofissionais x D-SUP

Sociedades cujos sócios são habilitados ao exercício de uma mesma atividade e que prestam serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, são enquadrados, nos termos da Lei nº 13.701/2003, alterada pela Lei nº 15.406/2011, no regime especial de recolhimento das Sociedades Uniprofissionais – SUP, em que se considera como base de cálculo do ISS um valor fixo mensal proporcional ao número de profissionais habilitados.

No município de São Paulo, as sociedades enquadradas nesse regime (inciso II do Art. 15 da Lei nº 13.701/2003), desde 2015 possuem a obrigação de declarar anualmente, se atendem ou não às condições estabelecidas em lei. O sistema da Declaração das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP permite que essa declaração seja feita eletronicamente, através de um formulário em que são apresentadas perguntas para verificar se todas as condições para manutenção do regime especial são atendidas.

A falta de entrega da D-SUP implica no desenquadramento automático do regime especial de recolhimento das Sociedades Uniprofissionais – SUP, nos termos da Lei nº 13.701/2003, alterada pela Lei nº 16.240/2015.

O desenquadramento do regime SUP implica em recolher o ISS com base no valor dos serviços prestados.

Com base na decisão do STF, Tema 918, as sociedades prestadoras de serviços advocatícios que sofreram desenquadramento da condição de SUP por falta de entrega no prazo regulamentar da D-SUP, podem obter na justiça o direito de retornar ao regime, que permite recolher o ISS pelo número de profissionais habilitados.

Quer saber mais sobre este tema? Conte com o seu contador, o parceiro certo para o seu negócio!


Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

Leia mais:

ISS – Sociedades de UniProfissionais valores a pagar em 2020

ISS – Falta de entrega da D-Sup provoca desenquadramento

Confira aqui tabela divulgada pela Prefeitura do Município de São Paulo (2020)

Confira aqui tabela completa divulgada pela Prefeitura do Município de São Paulo (2021)

Confira aqui calculadora do Banco Central

_________________________ INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO___________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente). Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância? Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato!
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.