ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios

ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios 1Governo paulista reduz a partir de agosto de 2020 IVA-ST de alguns produtos da indústria alimentícia 

O novo IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 do Anexo Único da Portaria CAT 20/20 deve ser utilizado a partir de 1º de agosto de 2020.

A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 71/2020 (DOE-SP de 31/07), que alterou a Portaria CAT 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

O novo IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020, divulgado pela Portaria CAT 71/2020 será aplicado a partir de 1º de agosto de 2020 para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas e também servirá para calcular o ICMS devido a título de antecipação tributária, de que trata o art. 426-A do RICMS/00.

Evolução do IVA-ST

Confira a evolução do IVA-ST dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS:

ICMS-ST: SP Reduz a partir de agosto/2020 IVA-ST de produtos alimentícios 2Com a publicação da Portaria CAT 71/2020 o governo paulista reduziu o IVA-ST utilizado para calcular o ICMS devido a título de substituição tributária dos itens 49, 73, 75 e 77 da Portaria CAT 20/2020.

O IVA-ST utilizado para calcular o ICMS-ST devido nas operações internas com biscoitos e bolachas foi reduzido de 59,79% para 52,04%.

Atualização do cadastro

Para evitar cálculo indevido de imposto e emissão incorreta do documento fiscal atualize o cadastro de produtos e os parâmetros das operações fiscais.

Que saber quais mercadorias estão sujeitas ao ICMS-ST no Estado de São Paulo, consulte a Portaria CAT 68/2019.

Leia mais:

ICMS-ST: SP divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios

ICMS-ST: Ressarcimento em SP depende de informação na NF-e de compra

ICMS-ST – Ressarcimento e a utilização do CFOP 6.404

SP publica o ABC da Antecipação Tributária do ICMS

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

ICMS sobre estoque de vinho: SP divulga regras de crédito

Simples Nacional x Recuperação de tributos pagos indevidamente

Siga o Fisco Faz 9 anos!

Ao divulgar esta matéria, fique atento para citar a fonte.

Precisa de Certificado Digital? Obtenha aqui o Certificado com a Fenacon-CD!

SIGA o FISCO Presta Serviço à Distância de consultoria e treinamento

Ficou com dúvida sobre este tema? Siga o Fisco pode te ajudar. Solicitações de consultas ou respostas podem ser feitas através da contratação do nosso serviço de Consultoria sob Demanda.

_________________________MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA SIGA O FISCO__________________________
Quer se manter atualizado? Tem interesse em receber notícias deste Portal? Ao acessar qualquer matéria informe seu e-mail (clique na figura do envelope – basta informar uma única vez).
Siga o Fisco®, estabelecida no município de São Paulo, é uma empresa que oferece serviços de consultoria, Cursos, Treinamento (da sua equipe, do seu cliente e fornecedor), e Palestras (tributos indiretos: ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional). Temos ainda o Serviço do Especialista Fiscal que vai até a sua empresa (um programa adaptável às necessidades do cliente).
Interessados em nossos serviços poderão entrar em contato. 
Você sabia que a empresa Siga o Fisco® pode te ajudar ainda que a distância?
Parceiros com Ferramentas que auxiliam na rotina contábil e fiscal: Quer divulgar seu produto neste Portal? Entre em contato! 
O Portal Siga o Fisco foi criado para compartilhar informações de interesse dos contribuintes e profissionais que atuam na área contábil, fiscal e tributária. Entendemos que todas as atividades são importantes, inclusive as de fiscalizações realizadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, que muitas vezes ajudam a combater a concorrência desleal.

Você pode gostar